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← Vassouras (RJ)

norma nº 2930/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2930 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 20 DE NOVEMBRO.
native_id3370

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matéria 7854 →

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texto integral #

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“assount
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.930, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui a Semana Municipal da
Conscientização Negra a ser comemorada
anualmente na semana em que recair o dia 20
de novembro.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º, Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização Negra a ser
comemorada, anualmente quando é comemorado o “Dia da Conscientização Negra”
em 20 de novembro;
Art. 2º. A Semana Municipal da Conscientização deverá ter em sua
programação ações de desenvolvimento educativas acerca da população negra e de
valorização da Historia e Cultura Afro- Brasileira, com atividades destinadas a resgatar
a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil e do nosso
município.
Art.3º- A programação deverá ser realizadas diretamente pelos órgãos
competentes da administração publica ou mediante parcerias firmadas com
organizações não governamentais do Movimento Negro e outros afins.
Art.4º- As comemorações alusivas a Semana Municipal de Conscientização
Negra de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos
realizados pelo Município de Vassouras.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Vassouras, 30 de outubro de 2017.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 656/2017 de autoria do Vereador Sandro
Alex de Medeiros Motta.

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