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norma nº 2931/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2931 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaACRESCENTA NO ARTIGO 2º. INCISO V, NA LEI Nº 2.875/2017 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A "FEIRA DO PRODUTOR" DESTINADA AO COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.931, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Acrescenta no artigo 2º, o inciso V, na Lei nº
2.875/2017 que cria no âmbito do município de
Vassouras, a “Feira do Produtor” destinada ao
comercio de produtos hortigranjeiros.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica acrescido ao art.2º da lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do
município de Vassouras, a “Feira do Produtor” destinada ao comércio de produtos
hortigranjeiros, o seguinte inciso V :
V- Os produtos orgânicos, alimentos produzidos sem o uso de adubos
químicos e agrotóxicos, considerados naturais, deverão ter espaço físico, seguindo as
normas pertinentes sobre sua comercialização.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Vassouras, 30 de outubro de 2017.
verino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 666/2017 de autoria da Vereadora Rosi
Farias.

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