| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2931 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | ACRESCENTA NO ARTIGO 2º. INCISO V, NA LEI Nº 2.875/2017 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A "FEIRA DO PRODUTOR" DESTINADA AO COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.931, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Acrescenta no artigo 2º, o inciso V, na Lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do município de Vassouras, a “Feira do Produtor” destinada ao comercio de produtos hortigranjeiros. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º - Fica acrescido ao art.2º da lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do município de Vassouras, a “Feira do Produtor” destinada ao comércio de produtos hortigranjeiros, o seguinte inciso V : V- Os produtos orgânicos, alimentos produzidos sem o uso de adubos químicos e agrotóxicos, considerados naturais, deverão ter espaço físico, seguindo as normas pertinentes sobre sua comercialização. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vassouras, 30 de outubro de 2017. verino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 666/2017 de autoria da Vereadora Rosi Farias.