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norma nº 2936/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2936 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 792.769,00 (SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 8138 →

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“assouas
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.936, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 792.769,00
(Setecentos e noventa e dois mil,
setecentos e sessenta e nove reais) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ R$ 792.769,00 (Setecentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais), conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 20-R$ 792.769,00
03.01- Fundo Municipal de Saúde
103010044.2.089000 Programa de Atenção Básica - PAB
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 144.769,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 28.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 620.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da Emenda Parlamentar para
incremento temporário do componente de custeio do PAB.
| - Conforme Inciso Il, 81º, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1761.01.02 — Transferência de Convênios da União — SUS — PAB R$ 784.769,00
1325.0412 — Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinculados — SUS — PAB R$ 8.000,00
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.841 de 17 de dezembro 2015 — Plano Plurianual 2014 — 2017 e a
Lei nº, 2.859 de 13 de julho de 2016 — Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017, conforme quadros em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
me Vassouras, 22 de novembro de 2017.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 730/2017 de autoria do Poder Executivo.

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