| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2947 / 2017 |
| Date | 2017-12-19 |
| Ementa | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: “JANEIRO BRANCO” DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL. |
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“assouas” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.947, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Fica incluído no Calendário Oficial do Município: “Janeiro Branco” dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município: “Janeiro Branco” dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. Art. 2º No mês de janeiro de cada ano serão realizadas ações educativas para difusão de um conceito ampliado de saúde mental. Art. 3º As ações educativas do “Janeiro Branco” ficarão a cargo da Secretaria de Saúde, fazendo parte do calendário anual de realizações da Pasta e deverão ser realizadas em parceria com entidades e/ou órgãos interessados. Art. 4º. Ações de procedimentos terapêuticos ocupacionais deverão ser incluídas, incentivando profissionais a adotarem terapia natural e plantas medicinais. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 19 de dezembro de 2017. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 710/2017 de autoria da Vereadora Rosi Farias.