| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2929 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE SETEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.929, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a realização do desfile cívico de setembro no âmbito do município de Vassouras. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica instituído no Município de Vassouras, a realização do desfile cívico de sete de setembro, em comemoração ao dia da Independência do Brasil a ser comemorado anualmente no dia sete de setembro. Parágrafo único. Para efeitos desta Lei entende-se por "Desfile Cívico" a realização de evento na cidade com desfiles e participação de Fanfarras, Escolas Estaduais, Municipais e Particulares, todos voltados a temas relacionados à história e independência do Brasil. Art, 2º - Os desfiles cívicos tem como finalidade : I - resgatar valores cívicos e morais; II- integrar escola e comunidade; III - desenvolver o senso de patriotismo nos participantes e colaboradores; IV - trabalhar a conscientização ambiental e cultural; V - oportunizar bandas marciais e fanfarras à participação e demonstração de seus trabalhos, valorizando o desenvolvimento e aperfeiçoamento musical dos participantes, devendo executar entre suas apresentações o Hino Nacional, Hino da Independência, Hino de Vassouras ou Hino E] Bandeira. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que for necessário a sua execução, Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Vassouras, 30 de outubro de 2017. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 670/2017 de autoria do Vereador Jeovane da Silva Lomeu.