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norma nº 2929/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2929 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE SETEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.929, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a realização do desfile cívico de
setembro no âmbito do município de
Vassouras.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Vassouras, a realização do desfile cívico
de sete de setembro, em comemoração ao dia da Independência do Brasil a ser
comemorado anualmente no dia sete de setembro.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei entende-se por "Desfile Cívico" a
realização de evento na cidade com desfiles e participação de Fanfarras, Escolas
Estaduais, Municipais e Particulares, todos voltados a temas relacionados à história e
independência do Brasil.
Art, 2º - Os desfiles cívicos tem como finalidade :
I - resgatar valores cívicos e morais;
II- integrar escola e comunidade;
III - desenvolver o senso de patriotismo nos participantes e colaboradores;
IV - trabalhar a conscientização ambiental e cultural;
V - oportunizar bandas marciais e fanfarras à participação e demonstração de
seus trabalhos, valorizando o desenvolvimento e aperfeiçoamento musical dos
participantes, devendo executar entre suas apresentações o Hino Nacional, Hino da
Independência, Hino de Vassouras ou Hino E] Bandeira.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que for
necessário a sua execução,
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Vassouras, 30 de outubro de 2017.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 670/2017 de autoria do Vereador Jeovane da
Silva Lomeu.

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