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norma nº 2897/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2897 / 2017
Date 2017-06-12
EmentaINSTITUI NO MUNICIPIO DE VASSOURAS O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NASF'S E CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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da q
AssquaP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.897, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Institui no Município de Vassouras O Incentivo Variável por
Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade — PMAQ, aos servidores que desempenham
atividades na Estratégia de Saúde da Família, NASF'S e CEO e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou € eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Pam
CAPÍTULO ÚNICO - DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS - PMAQ
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Servidores no âmbito da Saúde.
SEÇÃO | - CONCEITO, FONTE DE RECEITA, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, VALOR E DURAÇÃO.
Art. 1º — Fica instituto o Incentivo Variável por Desempenho de Metas aos Profissionais que
" integram a Equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF's (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e
CEO (centro Especialidades Odontológicas) com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ.
A Art. 2º — O incentivo a que se refere o artigo anterior será pago com recursos do Incentivo
=. Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do
programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade do Centro de Especialidades Odontológicas (PMAQ-
CEO), instituído pela Portaria nº 1.654/GMIMS, de 19 de julho de 2011 alterada pela Portaria nº
1.645/GMIMS, de 02 de outubro de 2015, e pela Portaria nº 9261/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2013, alterada
ela Portaria nº 1.599/GM/MS, de 30 de setembro de 2015 transferido fundo a fundo pelo Ministério da
Saúde.
Art. 3º — A gratificação PMAQ somente perdurará enquanto existir, na esfera federal, programa
com repasse de recursos para O Município, que atendam especificamente ao PMAQ, aplicados à Estratégia
de Saúde da Família e ao Centro de Especialidades Odontológicas, nos termos e critérios especificados pela
Portaria nº 1.645/GM/MS, de 02 de outubro de 2015 e pela Portaria nº 1.599/GMIMS, de 30 de setembro de
2015, e desde que não ultrapasse O percentual permitido por lei com gasto de pessoal.
LHC CER.
Cassosar”
E Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
81º — Os valores referentes às gratificações de desempenho referidas nesta Lei serão atribuídos
como objetivo incentivar os profissionais a melhorarem o desempenho na assistência prestada à comunidade.
82º — O recurso referente ao PMAQ, repassado ao Fundo Municipal de Saúde, é relacionado à
nota de desempenho da avaliação externa do Ministério da Saúde dada a cada Equipe da Estratégia de
Saúde da Família, NASF's e do CEO.
83º — As metas serão estabelecidas por meio de contratualização com o Ministério da Saúde.
84º — O período de avaliação das metas será de acordo com as portarias publicadas pelo
Ministério da Saúde, referentes a cada ciclo do PMAQ.
Art. 4º — O recurso repassado pelo Ministério da Saúde, referente ao PMAGQ, será utilizado da
seguinte forma:
|- 50% será destinado para gratificação dos profissionais integrantes da Equipe de Estratégia de
Saúde da Família - ESF, NASF's (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e CEO (Centro Especialidades
- Odontológicas);
| - 50% será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para ser utilizado em ações de
qualificação dos profissionais, investimento em estrutura, equipamentos, divulgação, promoção da saúde,
custeio das ações de Atenção Básica e outras relativas ao Programa de Estratégia de Saúde da Família e do
CEO, sendo vedado o uso para pagamento de obrigações patronais.
1
Art. 5º — O valor do repasse destinado para gratificação dos profissionais será pago da seguinte
forma:
|- As equipes serão remuneradas conforme a nota da avaliação externa do Ministério da Saúde
classificadas de acordo com o parâmetro de cada ciclo do PMAQ.
| - Para fins de pagamento da gratificação, as equipes serão agrupadas conforme a
classificação de seu desempenho no 2º Ciclo em: insatisfatória, mediana ou abaixo da média, acima da média
e muito acima da média, no 3º Ciclo em: ótimo, muito bom, bom, regular e ruim, ou outras definidas em novas
portarias para os próximos ciclos, na avaliação externa do Ministério da Saúde;
||| - Para fins de pagamento da gratificação, O critério de rateio terá como base O percentual de
desempenho da equipe de acordo com a análise de avaliação externa (realizado pela equipe do Ministério da
Saúde) aplicado sobre 50 % do valor recebido por mês.
DAE do.
DS
tassounr?
Estado do Rio de Janeiro
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Art. 6º — Farão jus à gratificação PMAQ, os servidores concursados, comissionados ou
contratados que integrem as Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF's (Núcleo de Apoio à
Saúde da Família) e CEO (Centro Especialidades Odontológicas), nas seguintes categorias: ACS, médico,
enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, odontólogo, auxiliar de saúde bucal, técnico em
higiene dental, recepcionista, auxiliar administrativo, profissionais de higienização e profissionais do NASF,
observada a pontuação recebida pela equipe através da avaliação externa do Ministério da Saúde e avaliação
individual de cada profissional.
Parágrafo Único - Os profissionais terão direito a receber a Gratificação somente enquanto
" integrarem as Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF's (Núcleo de Apoio à Saúde da
Família) e CEO (centro Especialidades Odontológicas).
SEÇÃO II - DA AVALIAÇÃO
e Art. 7º — A gratificação PMAQ será paga semestralmente, após 0 recebimento do recurso federal
pelo Fundo Municipal de Saúde, a verificação do percentual atingido na avaliação individual de cada
profissional e pela avaliação da produção dos profissionais através do sistema de informação E-SUS AB/
SISAB.
81º — A avaliação de desempenho individual e do sistema de informação E-SUS AB/ SISAB será
realizada mensalmente.
82º - À gratificação será paga aos profissionais que atingirem na avaliação individual de
desempenho a média igual ou maior a 03 (três) pontos e que cumprirem com suas obrigações funcionais
quando avaliada a produção no sistema de informação E-SUSISISAB.
Art. 8º — O processo de avaliação de desempenho individual para recebimento da gratificação
será realizado pelo Gestor da Estratégia de Saúde da Família em que o profissional está lotado, pelo
profissional avaliado € pela comissão de suporte e avaliação do PMAQ, observados os critérios aqui
instituídos.
Parágrafo Único — O processo de avaliação de desempenho individual para recebimento da
gratificação dos profissionais da odontologia será realizado pelo Gestor da Estratégia de Saúde da Familia
E Estado do Rio de Janeiro
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em que o profissional está lotado, pelo Coordenador de Saúde Bucal, pelo profissional avaliado e pela
comissão de suporte e avaliação do PMAQ, observados os critérios aqui instituídos.
Art, 9º — Através da apuração do desempenho individual será avaliado o grau de eficiência e
qualidade dos profissionais e do processo do trabalho da atenção básica, observados os seguintes fatores:
|- Obrigações funcionais,
|| - Relacionamento interpessoal,
| - Atuação no território e comunidade;
IV - Atuação específica por categoria.
81º — Na avaliação dos profissionais de nível médio (recepcionista, auxiliar administrativo,
profissional de higienização), não entrará no cálculo da avaliação individual o fator “Ill - Atuação no território e
comunidade”.
. 82º — Para a avaliação de cada fator ficam instituídos padrões técnicos de desempenho que
receberão pontuação de 01 a 05 pontos em cada item a ser avaliado, conforme estabelecido em escala para
“avaliação constate no Anexo IR
Art. 10 - Como auxílio na análise da avaliação individual, os avaliadores também poderão
basear-se nas seguintes fontes.
| - Livro ata da Unidade de Saúde da Família — USF ou Livro ata do Centro de Especialidades;
| - Relatórios dos Sistemas de Informação do Ministério da Saúde (SISAB, SIA-SUS, E-SUS,
SIAH, SIM, SINAN, SINASC e outros que sejam instituídos);
Il - Registro de ponto;
IV - Protocolos da SMS e do Ministério da Saúde;
V - Registros internos da ESF ou do CEO;
vI - Registros da Ouvidoria da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outros.
Art. 11 - Os critérios e instrumentos de avaliação de desempenho individual estão estabelecidos
no Anexo | desta Lei.
UC E
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Parágrafo Único — Poderá a Secretaria Municipal de Saúde incluir novos itens nas avaliações
das categorias profissionais para adequar-se às alterações de portarias, manuais, protocolos, e outros do
Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
Art. 12 — Não farão jus a gratificação PMAQ os profissionais que não atingirem média igual ou
maior que 03 (três) pontos na avaliação individual ou que não cumprirem com suas obrigações funcionais
quando avaliadas as produções nos sistemas de informações.
Art. 13 — O profissional que obtiver faltas no mês, mesmo com apresentação de atestado ou
“justificativa, deixará de receber o valor equivalente aos dias de falta.
Art, 14 - Mesmo que atinjam média igual ou maior que 03 (três) pontos na avaliação individual,
não receberão o valor da gratificação referente ao mês do descumprimento das regras, OS profissionais que:
| - Deixarem de comparecer às atividades educativas de planejamento, reuniões e outras
convocadas pela Gestão Municipal da Atenção Básica ou CEO ou pela Secretaria Municipal de Saúde o pela
gestão da unidade de saúde ao qual está lotado;
|| - Estiverem gozando de qualquer tipo de licença;
|| - Se recusem a realizar atividades inerentes a função desempenhada;
IV - Tenham se afastado para participar de curso e/ou quaisquer outros eventos de interesse
“ Nparticular, não aprovado previamente pela Chefia imediata,
V - Tiverem sidos penalizados mediante sindicância e/ou processo administrativo em que lhe
tenham assegurado o exercício do contraditório e ampla defesa.
Art. 15 - O Secretário Municipal de Saúde é a instância máxima de julgamento casa exista
alguma dúvida sobre O pagamento da gratificação aos profissionais integrante das Equipes de Estratégia de
Saúde da Família - ESF, NASF's (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e CEO (Centro Especialidades
Odontológicas).
Art. 16 — Os casos omissos serão decididos de forma motivada e justificada pelo Secretário
Municipal de Saúde.
SEÇÃO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
ZA AAA AAA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 47 — O disposto nesta Lei não se aplica aos servidores que venham a ser contratados
através de convênios, haja vista que as verbas relativas aos pagamentos destes se darão diretamente pelo
convênio celebrado ou por força do contrato.
Art. 18 — A gratificação PMAQ instituída por esta Lei em hipótese alguma será incorporada ao
salário dos servidores públicos desta Prefeitura e sobre ela não incidirão quaisquer vantagens ou encargos
trabalhistas.
| Parágrafo Único — As gratificações instituídas por esta Lei, não integrarão a base de cálculos de
contribuição previdenciária e, face ao seu caráter “pro labore faciendo”, não serão incorporadas aos
estipêndios ou proventos por inatividade, nem devidas à inativos ou pensionistas.
Art. 19 — Extinguir-se-á automaticamente a gratificação de desempenho instituída por esta Lei
“em caso de paralisação ou suspensão da transferência do recurso referente ao PMAQ, do Ministério da
Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Art. 20 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, em especial a Lei nº. 2.869 de 20 de dezembro de 2016, respeitados os termos do ANEXO-I.
Vassouras, 12 de Junho de 2017.
sevefírio Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 507/2017 de autoria do Poder Executivo.
“assa e
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ANEXO |
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL - ESCALA PARA AVALIAÇÃO
Escala Fatores de orientação
4 Esta competência não é observada na execução de suas tarefas, influenciando o
resultado do desempenho da sua unidade de trabalho.
2 Esta competência é desenvolvida muito abaixo do preconizado. Exige
intervenção de outros na execução de suas tarefas.
E Desenvolve a competência de forma mediana, com eventual intervenção de
— 3 outros na execução de suas tarefas, tendo impacto positivo no desempenho da sua
unidade de trabalho. a
4 Desenvolve a competência de forma adequada, contribuindo e sendo co- responsável no
desempenho de sua Unidade de Trabalho, não sendo necessária a intervenção de outros.
5 Desenvolve muito bem a competência na execução de suas tarefas, sendo
L
referência no desempenho da sua unidade de trabalho.
“A MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL SERÁ OBTIDA ATRAVÉS DA SOMA
TOTAL DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
pontos atuaçã
o no território e na comunidade + pontos da atuação específica da categoria
profissional) DIVIDIDA PELO NÚMERO TOTAL DE QUESITOS AVALIADOS.
( ) (média igual ou maior a 03 pontos) = APTO
( ) (média menor que 03 pontos) = INAPTO
— Observação: Na avaliação dos profissionais de nível médio (recepcionista, auxiliar administrativo,
profissional de higienização), não entrará no cálculo da avaliação individual o fator “III - Atuação no
território e comunidade”.
COMPONENTES DA AVALIAÇÃO
1 - Obrigações funcionais;
2 - Relacionamento interpessoal;
3 - Atuação no território e na comunidade; (Exceto para os profissionais: recepcionista, auxiliar
administrativo e profissional de higienização.)
4 - Atuação específica por categoria.
pres e
1- OBRIGAÇÕES FUNCIONA
Estado do Rio de Janeiro
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IS
Secretaria Municipal de Saú
Cumprir obrigações funcionais, segundo as normas e processos definidos pela Escala
ASSIDUIDADE
Cumpre o horário estabelecido (40 horas semanais), no desempenho de suas atividades.
del Ministério da Saúde. 01a05
PONTUALIDADE
Respeita a pontualidade no h
Saúde nem o atendimento aos usuários.
—
orário, não prejudicando o processo de trabalho da Unidade de
COMPORTAMENTO ÉTICO
Preocupa-se constantemente
como a observância de deveres morais, éticos e bons costumes. Procura utilizar de forma
racional materiais e zelar pela conservação do patrimônio público.
em agir de acordo com os valores e normas da organização bem
2 - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL
TT
cooperação no trabalho.
Relaciona-se com a equipe, priorizando estabelecer um clima de harmonia, bem estar e
[ Interagir com as pessoas, de modo participativo e colaborador, evitando Escala
conflitos: apoiar na cooperação e respeito mútuo, para obter resultados positivos 01305
no trabalho.
TRABALHO EM EQUIPE
|
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Relaciona-se com a população de forma cordial, proporcionando atendimento humanizado e)
viabilizando o estabelecimento do vínculo.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Utiliza linguagem respeitosa
nas relações em geral.
durante um conflito ou discórdia mantendo a integridade e a ética
COMPROMETIMENTO
É receptivo a sugestões e of
responsabilidade.
jentações quanto às mudanças na escala de trabalho/prioridades e)
Lo
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3 - ATUAÇÃO NO TERRITÓRIO E NA COMUNIDADE
Executar ações e atividades no território adstrito compreendendo a | Escala
importância de seu trabalho no resultado final dos serviços prestados. |0a 05
DONÍNIO SOBRE ÁREA DE ATUAÇÃO E CLIENTELA DE REFERÊNCIA
Conhece o território de atuação, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos,
priorizando os casos a serem acompanhados no planejamento local, monitorando e)
acompanhando os pacientes classificados como risco, executando um planejamento diferenciado,
conforme a gravidade do caso.
QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE |
Nas visitas domiciliares o cuidado em satide da população adstrita é realizado de forma
programada, com interesse, compromisso e resolutividade.
Realiza a prática do cuidado familiar, propondo intervenções que influenciem os processos
de saúde-doença dos indivíduos, das famílias e da própria comunidade, possibilitando a
criação de vínculos de confiança, com ética, compromisso e respeito.
—
ATUAÇÃO NA COMUNIDADE E INTERSETORIAL
- Nos espaços comunitários (escolas, associações, entre outros) O cuidado/educação em saúde é
realizado de forma programada, com criatividade e com ações adequadas à necessidade da
comunidade, mantendo zelo pelo local onde é realizada a ação. Identifica parceiros e recursos na
1 comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, articulando e)
promovendo ações integradas para a melhoria constante da qualidade de saúde da população,
incentivando a mobilização e a participação da comunidade na busca do controle social.
I REGISTRO E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES
| Realiza os registros necessários das atividades externas.
Avalia os resultados das atividades desenvolvidas na comunidade, de acordo com O
planejamento das atividades programadas para a micro-área (famílias, escolas, creches, etc.).
ATUAÇÃO ESPECÍFICA:
1- ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO MÉDICO
"Executar ações inerentes a categoria profissional compreendendo a importância Escala |
de seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da 01405
comunidade e do ambiente de trabalho
1) Realiza assistência médica integral em Atenção Básica (promoção e proteção da
saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde)
aos indivíduos e famílias, em todas as fases do ciclo de vida conforme protocolos da SMS e
MS efetuando os registros necessários.
2) Realiza atividades para a demanda programáticalcuidado continuado, de forma resolutiva|
seguindo rotinas, fluxos da SMS e protocolos do MS. prada
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3) Realiza a notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos €
situações de importância local, dentro dos prazos com completo preenchimento dos registros
necessários e busca ativa quando necessário a clientela adscrita.
4) Participa de atividades de educação permanente.
5) Realiza atividades de capacitação/treinamento para a equipe da US e núcleo de |
apoio quando necessário ou planejado em equipe.
6) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações durante as reuniões
de equipe (SIAB, PMAQ, E-SUS, planejamento local, etc.) a partir da utilização dos dados
disponíveis.
[7) Segue adequadamente todos os procedimentos para O controle de infecção, incluindo o Vea
adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
8) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para Os resíduos,
zelando pela manutenção dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde.
Í
9) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS em todos os atendimentos realizados,
garantindo a qualidade do registro das atividades.
10) Realiza visita domiciliar a todos os clientes que necessitam de assistência, conforme
planejamento da Unidade de Saúde.
11) Participa das reuniões de equipe.
12) Realiza trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de, |
diferentes formações.
13) Realiza busca ativa a todas as clientelas quando necessário ou planejado pela Unidade.
L
14) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS.
15) Atende a demanda espontânea/imediata que acessa à unidade de saúde, de forma
resolutiva, seguindo rotinas, fluxos da SMS e protocolos do MS.
| 16) Realiza atendimento em puericultura nas crianças de0a2 anos.
17) Realiza atendimento em puericultura nas crianças acima de 2 anos.
“| 18) Realiza consulta de pré-natal e consulta puerperal.
[19) Realiza atendimento de urgência e emergência ( primeiro atendimento até encaminha |
usuário a outro ponto de atendimento), de forma resolutiva, seguindo rotinas, fluxos da SMS 6
protocolos do MS.
+
—
20) Apresenta uniformizado (uso de jaleco, sapatos fechados e crachá).
21) Realiza procedimento quando necessário de sutura simples, retirada de cerume, prescrição)
de injetável, drenagem de abscesso, retirada de corpo estranho da cavidade auditiva e nasal,
etc... conforme orientação do Manual Instrutivo das Equipes de Atenção Básica- PMAQ.
22) Realiza atividade educativa quando solicitado ou planejado pela unidade de saúde.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO MÉDICO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica da categoria
profissional) /33 =
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
dastonnt”
Estado do Rio de Janeiro
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2 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO ENFERMEIRO
[ Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a Escala
importância de seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das 01405
famílias, da comunidade e do ambiente de trabalho
1) Realiza consultas e procedimentos de enfermagem aos indivíduos e famílias em
todas as fases do ciclo de vida conforme protocolos da SMS e MS, efetuando os registros
necessários. |
2) Realiza atividades para a demanda espontânealimediata, programática/cuidado
continuado, urgência e emergência, de forma resolutiva, seguindo rotinas e fluxos da
-| SMS.
3) Realiza busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória
(vigilância epidemiológica) e de outros agravos € situações de importância local, dentro dos
prazos e com os registros adequados.
4) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB,
PMAQ, E-SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados
[ disponíveis.
5) Participa de atividades de educação permanente.
6) Realiza atividades de capacitação/treinamento para a equipe da Unidade de Saúde
quando se fizer necessário.
7) Planeja, coordena, capacita e avalia as ações desenvolvidas pelos ACS.
8) Coordena, organiza, supervisiona e avalia as atividades da equipe de enfermagem
9) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os
resíduos.
10) Zela pela manutenção dos ambientes / equipamentos e insumos da Unidade de
Saúde.
“| 11) Segue adequadamente todos os procedimentos para O controle de infecção
incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e realiza a supervisão
da equipe de enfermagem.
12) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS em todos os atendimentos
realizados.
13) Mantém atualizada as escalas de enfermagem (COREN), escala de serviço,
cronograma de atividades e outros.
14) Entrega o fechamento de produção do Boletim de Produção Ambulatorial ( BPA
) e outras que se fizerem necessárias, no prazo determinado pela sMs.
15) Monitora as ações desenvolvidas pela equipe.
16) Participa do gerenciamento de insumos necessários para o adequado
funcionamento da UBS.
17) Supervisionar a organização, reposição, prazo de validade de medicamentos e +
materiais das caixas de urgência e outros.
18) Realiza visita domiciliar conforme demanda do serviço.
49) Disponibiliza agendamento mensal de coleta de preventivo conforme meta
pactuada.
20) Mantém atualizada a listagem dos bens patrimoniais.
21) Realiza acompanhamento das famílias cadastradas no bolsa família.
pn
1
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22) Solicita as manutenções necessárias para o serviço de saúde.
23) Participa das reuniões de equipe. a
24) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela sMs.
25) Realiza exame do pé diabético.
26) Realiza atividade educativa.
27) Avalia e supervisiona os agendamentos dos profissionais da Unidade de Saúde,
incluindo a frequência dos usuários nos atendimentos.
28) Apresenta uniformizado (uso de jaleco, sapatos fechados, crachá).
29) Realiza levantamento de informações , registros, cadastros e outros referente ao
SISPRENATAL, SISVAN e outros, durante ao atendimento.
30) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade,
conforme demanda do serviço.
“> MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO ENFERMEIRO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica da categoria
profissional) / 41 =
() (média. > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
3 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
[ Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a Escala
importância de seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da 01305
A própria comunidade e do ambiente de trabalho.
1) Realiza atendimentos e procedimentos de enfermagem aos indivíduos e famílias em todas as fasesdo |
ciclo de vida conforme protocolos da SMS e MS, efetuando os registros necessários.
2) Realiza atividades para a demanda programáticalcuidado continuado, urgência e emergência, de formal
resolutiva, seguindo rotinas e fluxos da SMS.
3) Executa as atividades do técnico de enfermagem conforme escala e de acordo com rotinasintemas |
estabelecidas.
4) Participa de atividades de educação permanente.
[ 5) Realiza busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos
(vigilância epidemiológica) e situações de importância local, dentro dos prazos e com registros corretos.
o —
6) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SISAB, PMAQ, E-SUS
planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
7) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta dos resíduos, zelando pela
manutenção dos ambientes e organização / equipamentos da Unidade de Saúde.
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8) Segue adequadamente todos os procedimentos para O controle de infecção, incluindo o uso adequado
dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
Lo
9) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS em todos os atendimentos
realizados.
10) Realiza esterilização dos materiais e monitora prazo de validade de esterilização dos mesmos.
Lu
11) Realiza visita domiciliar conforme demanda do serviço. a
12) Mantém a organização, preparo e reposição de materiais nos consultórios e demais áreas físicas
usadas para assistência.
13) Monitora prazo de validade dos materiais ao qual é de sua responsabilidade. |
[ 14) Mantém organizada caixa de urgência e realiza reposição dos matérias e medicamentos utilizados e
monitora os prazos de validades.
=| 15) Realiza acompanhamento das famílias cadastradas no bolsa família. |
16) Participa das reuniões de equipe.
| 17) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS e
produções do BPA e outros.
18) Realiza atividade educativa.
19) Realiza levantamento de informações, registros, cadastros € outros referente ao SISPRENATAL,
SISVAN e outros, durante ao atendimento.
20) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade,
“| conforme demanda do serviço.
21) Apresenta uniformizado (uso de jaleco, sapatos fechados, crachá).
“22) Toma os cuidados necessários para manutenção dos imunobiológicos e outros.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal + pontos
atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica da categoria profissional) / 33 =
) (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03= APTO
)
(
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
tastovatê
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4 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO ODONTÓLOGO
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importância de
seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da comunidade e/01 a 05
doambiente de trabalho.
1) Realiza procedimentos clínicos da Atenção Básica
do ciclo de vida conforme protocolos da SMS e MS, efetuando os registros necessários.
2) Realiza atividades de demanda programáticalcuidado continuado, de forma correta e
resolutiva, seguindo rotinas e fluxos da SMS.
3) Realiza a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a
todas as famílias, conforme o planejamento, de forma organizada e resolutiva.
=|4) Encaminha e orienta usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo
sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e 0 seguimento do tratamento, conforme
fluxo da SMS.
5) Realiza supervisão técnica di
processo de trabalho.
6) Monitora o equilíbrio entre as Ações Programáticas e as de Demanda Espontânea dentro da
clínica odontológica, conforme preconizado pelo protocolo da Saúde bucal.
7) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os resíduos.
8) Zela pela manutenção dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde.
9) Segue adequadamente todos os procedimentos preconizados para O controle de infecção,
fincluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
10) Organiza e realiza a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
11) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB, PMAGQ, El
SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
16) Participa das reuniões de equipe.
17) Organiza a agenda de modo que atenda todas as gestantes no dia do pré-natal.
odontológico.
20) Realiza atividades para a demanda espontânea/imediata.
21) Realiza atividades de atendimento a urgência e emergência,
seguindo rotinas e fluxos da SMS.
22) Realiza atividade educativa.
23) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada
d :
24) Entrega o fechamento de produção do Boletim de Produção Ambulatorial ( BPA ) e outras que
se fizerem necessárias, no prazo determinado pela SMS.
25) Apresenta uniformizado ( uso de jaleco, sapatos fechados, crachá ).
26) Organiza agenda de atendimento de modo que esteja oferecendo com frequência)
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atendimento de 1º consulta para iniciar tratamento odontológico, registra todo inicio de tratamento
e avalia quantidade de tratamentos concluídos.
27) Registra toda consulta de conclusão de tratamento.
28) Monitora mensalmente quantitativo de início de tratamento, cuidado continuado e conclusão)
de tratamento para reorganização da agenda se necessário e melhorar oferta de tratamento)
odontológico.
29) Realiza busca ativa a todas as clientelas quando necessário ou
planejado pela Unidade.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO ODONTÓLOGO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
- pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica da categoria
profissional) / 40 =
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03= APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
5 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E TÉCNICO DE HIGIENE
DENTAL
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importância dejEscala
seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da comunidade e|01 a 05
doambiente de trabalho.
1) Realiza a atenção em saúde bucal (promoção e prevenção) individual e coletiva a todas as
famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com sua competência técnicas legais,
segundo planejamento local e protocolos da SMS, efetuando os registros necessários.
2) Instrumentaliza e auxilia o cirurgião dentista e/ou THD nos procedimentos clínicos de)
maneira satisfatória, resolutiva e eficiente.
3) Realiza a desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados bem como)
organização destes e monitora prazo de validade.
4) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB, PMAG, E-
SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
5) Participa de atividades de educação permanente.
6) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os resíduos,
7) Zela pela manutenção dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde.
8) Segue adequadamente todos os procedimentos preconizados para 0 controle de infecção,
incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
9) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS em todos os atendimentos realizados.
10) Realiza visita domiciliar conforme demanda do serviço.
11) Participa das reuniões de equipe.
“assount
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12) Solicita os insumos necessários para o atendimento odontológico.
13) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS.
14) Monitora data de validade dos materiais, medicamentos e outros.
15) Realiza atividade educativa.
16) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade, conforme
demanda do serviço.
17) Entrega o fechamento de produção do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) e outras
que se fizerem necessárias, no prazo determinado pela SMS.
18) Apresenta uniformizado (uso de jaleco, Sapatos fechados, crachá).
19) Organiza agenda de atendimento de modo que esteja oferecendo com frequência
atendimento de 1º consulta para iniciar tratamento odontológico e registra todo inicio del
tratamento.
20) Registra todo consulta de conclusão de tratamento.
21) Monitora mensalmente quantitativo de início de tratamento, cuidado continuado e
conclusão de tratamento para reorganização da agenda se necessário e melhorar oferta de
tratamento odontológico.
22) Realiza busca ativa a todas as clientelas quando necessário ou planejado pela Unidade.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E TÉCNICO DE HIGIENE
DENTAL:
TN
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica da categoria
profissional) / 33 = . ,
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03= APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
6 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importância dejEscala
seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da comunidade el01 a 05
doambiente de trabalho.
1) Realiza o cadastramento de todas as famílias de
atualizados.
2) Acompanha por meio de Visita domiciliar, 100% das famílias cadastradas sob a sua
responsabilidade, programando em conjunto com a equipe, considerando os critérios de
vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes,
mantendo como referência média de uma visita por família por mês.
3) Desenvolve ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população
adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de
acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade.
4) Desenvolve atividades de promoção a saúde, de prevenção das doenças e agravos e del
vigilância à saúde.
5) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe
sua microárea, mantendo os cadastros
(SIAB, PMAQ, E-
tastoun?
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SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis,
6) Participa de atividades de educação permanente.
7) Zela pela manutenção dos materiais de trabalho.
8) Apresenta-se com uniforme adequado e sapato fechado. [o
9) Mantém organizado as fichas de cadastro e à listagem atualizada de acompanhamento dos
clentes sobre sua responsabilidade (idosos, hipertensos, grávidas, crianças, diabéticos,
acamados, mulheres em idade fértil, famílias beneficiadas pelo bolsa família, etc...)
11) Encaminha mensalmente a quantidade de mulheres dentro da meta pactuada para coleta
de exame citopatológico e monitora o comparecimento das mesmas para o atendimento
parecimento dos clientes agendados para consulta médica,
pré-natal, atendimento em hipertensão, atendimento em diabetes,
atendimento em hanseníase, atendimento em tuberculose, crianças, consulta puerperal, etc...)
e realiza reagendamento para os faltosos e/ou realiza busca ativa quando necessário,
13) Realiza agendamento de consulta ao recém nascido em tempo oportuno.
14) Realiza agendamento de consulta puerperal em tempo oportuno.
15) Acompanha no mínimo de 95% das famílias cadastradas no programa bolsa família na
microárea de atuação.
exclusiva.
28) Possui no mínimo 85% das gestantes com pré-natal em dia (realizado no mês)
29) Possui 80% das gestantes cadastradas com pré-natal iniciado no primeiro trimestre.
demanda do serviço.
31) Entrega os exames agendados em tempo oportuno e presta orientações quando
necessário.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
LLLCOCLCO.
E]
“assouar?
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SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica da categoria
profissional) / 42 =
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
7 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE SAÚDE
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importância de
*|seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da comunidade e
doambiente de trabalho.
1) Atende ao usuário de forma respeitosa e acolhedora, orientando-o ou encaminhando-o para
O serviço e ou profissional com capacidade técnica de atender a necessidade sentida pelo)
usuário.
2) Realiza os registros necessários para o atendimento prestado, distribuição insumos e outros]
conforme rotina estabelecida pela SMS.
3) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe
SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
4) Participa de atividades de educação permanente.
Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os resíduos,
6) Zela pela manutenção dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde
Mantém o ambiente ao qual é responsável adequadamente organizado.
8) Realiza a reposição de impressos, materiais de escritório e outros nos ambientes da
Unidade.
9) Realiza fechamento das produções no prazo estipulado pela SMS.
10) Solicita a reposição dos materiais em geral para suprir as necessidades da Unidade no
prazo estipulado pela SMS.
11) Mantém atualizado os estoques sob sua responsabilidade.
12) Monitora prazo de validade dos estoques sob sua responsabilidade.
13) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade, conforme
demanda do serviço.
14) Agenda pedidos de Referência/Contra-Referência e encaminha em tempo oportuno para o
cliente.
15) Recebe os exames solicitados e os encaminha ao setor de agendamento conforme rotina
estabelecida pela SMS.
16) Encaminha os exames agendados para entrega aos clientes em tempo oportuno.
(SIAB, PMAQ, E-
—
—
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
pontos da atuação específica da categoria profissional) / 23 = .
() (média. > 03 pontos) - média maior ou igual a 03= APTO
. |9) Realiza desinfecção de lixeiras, saboneteiras, prateleiras, armários, equipamentos e outros
“ [6) Mantém a unidade adequadamente limpa diariamente, em todas as suas áreas físicas.
“|7) Cumpre o cronograma de higienização de todos os ambientes da unidade,
o
“assouar?
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() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
Nessa categoria profissional não será contabilizado o fator de atuação no território e na comunidade.
8 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA PROFISSIONAIS DE HIGIENIZAÇÃO DA UNIDADE DE
SAUDE
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importância de seulEscala
trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da comunidade e do/01 a 05
ambiente de trabalho.
1) Atende ao usuário de forma respeitosa e acolhedora, orientando-o ou encaminhando-o para
O serviço € ou profissional com capacidade técnica de atender a necessidade sentida pelo)
usuário.
2) Faz o uso adequado dos insumos assim como à destinação correta para os resíduos.
3) Zela pela manutenção e organização dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde.
4) Segue adequadamente todos os procedimentos preconizados para o controle de infecção,
incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
conforme rotina estabelecida.
8) Realiza a higienização dos ambientes conforme protocolo e rotina estabelecida.
9) Solicita os insumos necessários para higienização da unidade dentro do prazo estabelecido
pela SMS.
10) Participa de atividades de educação permanente.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL DE HIGIENIZAÇÃO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
pontos da atuação específica da categoria profissional) / 17 = .
() (média. > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
Nessa categoria profissional não será contabilizado o fator de atuação no território e na comunidade.
Eco
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9 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importância delEscala
seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da comunidade e/01 a 05
doambiente de trabalho.
1) Atende ao usuário de forma respeitosa e acolhedora, orientando-o ou encaminhando-o para o)
serviço e ou profissional com capacidade técnica de atender a necessidade sentida pelo usuário.
2) Realiza os registros necessários para o agendamento do usuário conforme rotina estabelecida.
3) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB, PMAQ, E-|
SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
4) Participa de atividades de educação permanente.
5) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os resíduos,
Zela pela manutenção e organização dos ambientes 7 equipamentos da Unidade de Saúde
7) Mantém o ambiente ao qual é responsável adequadamente organizado.
8) Realiza a reposição de impressos, materiais de escritório sempre que necessário.
9) Mantém as agendas dos profissionais organizadas.
10) Realiza os registros necessários ao atendimento prestado.
11) Mantém atualizado e organizado os envelopes familiares de fodas as meée |]
Ro)
mensalmente em conjunto com o ACS.
12) Monitora a presença e falta dos clientes agendados para consulta com os profissionais da
“|equipe e comunica a equipe o faltosos.
13) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade, conforme E
do serviço.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL DA RECEPÇÃO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
* pontos da atuação específica da categoria profissional) / 20 =
() (média. > 03 pontos) - média maior ou igual a 03= APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
Nessa categoria profissional não será contabilizado o fator de atuação no território e na comunidade.
10 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DOS PROFISSIONAIS DO NASF (NÚCLEO DE APOIO À
SAUDE DA FAMÍLIA)
todas as fases do ciclo de vida conforme
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importância delEscala
seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da comunidade e/01 a 05
doambiente de trabalho.
protocolos da SMS e MS. E
2) Encaminha e orienta usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo
1) Realiza assistência aos indivíduos e famílias, em
* [15) Realiza discussão de casos com a equipe.
: 17) Realiza interconsulta se necessário.
“assoun”
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sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o seguimento do tratamento, conformel
fluxo da SMS.
3) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB, PMAQ, E-
SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
4) Participa de atividades de educação permanente.
5) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os resíduos,
6) Zela pela manutenção dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde
7) Segue adequadamente todos os procedimentos preconizados para o controle de infecção,
incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
8) Participa de atividades de educação permanente.
9) Realiza atividades de capacitação/treinamento para a equipe das Unidade de Saúdes de saúde
ao qual são vinculados.
10) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS e
impressos necessários.
11) Realiza visita domiciliar conforme demanda do serviço.
12) Participa das reuniões de equipe/ participa das discussões do processo de trabalho da equipe,
13) Realiza busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória (vigilâncial
epidemiológica) e de outros agravos e situações de importância local, dentro dos prazos e com os
registros adequados.
14) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS.
16) Realiza atendimento individual ou conjunto.
18)Confecciona projeto terapêutico singular.
19) Monitora os projetos terapêuticos.
20) Realiza ações intersetoriais quando necessário.
21) Realiza intervenções no território e na saúde de grupos populacionais e da coletividade.
MÉDIA MAD ERADA DA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO NASF (NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE
DA FAMÍLIA):
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica da categoria
profissional) / 32 = .
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03= APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
11 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO ODONTÓLOGO - EQUIPE CEO
Executar ações inerentes à categoria profissional, compreendendo a importância de seu | Escala
trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da comunidade e do | 01405
ambiente de trabalho.
1-Realiza procedimentos conforme especialidades que desempenha, de forma resolutiva,
seguindo rotinas e fluxograma de acordo com o Protocolo de Saúde Bucal do Município.
VILLCCLLLNO
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2-Consegue atingir parâmetros mínimo de procedimentos exigidos pelos Indicadores PMAQ
CEO.
3-Faz uso adequado dos insumos, assim como a destinação correta para os resíduos.
4-Orienta os usuários a importância da continuidade do cuidado na Estratégia de Saúde da
Família que o referenciou. (referência/contrarreferência)
5-Zela pela manutenção dos ambientes/ equipamentos do Centro de Especialidades
Odontológicas.
6-Segue adequadamente todos os procedimentos preconizados para o controle de infecção,
incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
7-Participa de atividades de planejamento e avaliação das ações de equipe (SAI/SUS, PMAQ-—
| CEO, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
8-Participa de atividades de educação Permanente.
9-Realiza atividade de apoio matricial para a Estratégia de Saúde da Família,
» | 10-Preenche adequadamente as folhas de BPA-C /BPA-| em todos Os atendimentos realizados.
11-Participa das reuniões de equipe.
12-Apresenta uniformizado (uso de jalecos, roupa branca, sapatos fechados e crachá).
13-Registra todas as consultas nos prontuários.
—
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO ODONTÓLOGO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
pontos da atuação específica da categoria profissional) / 20 = .
(. ) (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
( ) (média < 03 pontos) - média menor que 03 pontos = INAPTO
12 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - EQUIPE CEO
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importância de seu | Escala
trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da comunidade e do | 01 a 05
ambiente de trabalho.
1-Instrumentaliza e auxilia o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos de maneira
satisfatória, resolutiva e eficiente.
2-Realiza a desinfecção e a esterilização de materiais € instrumentos utilizados bem como
organização destes e monitora prazo de validade.
3- Faz uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os resíduos.
5-Zela pela manutenção dos ambientes/ equipamentos do Centro de Especialidades
Odontológicas.
6-Segue adequadamente todos os procedimentos preconizados para o controle de infecção,
incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
7-Participa de atividades de planejamento é avaliação das ações de equipe (SAI/SUS , PMAQ —
CEO, planejamento local, eic.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
8-Participa de atividades de educação Permanente.
9- Solicita os insumos necessários para o atendimento odontológico.
10- Auxilia no preenchimento adequadamente das folhas de BPA-C /BPA- em todos os
+
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
atendimentos realizados.
11-Participa das reuniões de equipe.
12-Apresenta uniformizado (uso de jalecos, roupa branca, sapatos fechados e crachá).
13- Monitora data de validade dos materiais, medicamentos e outros.
MÉDIA PONDERADA DO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento interpessoal +
pontos da atuação específica da categoria profissional) / =
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
( ) (média < 03 pontos) - média menor que 03 pontos = INAPTO

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