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norma nº 2962/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2962 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Dama
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.962, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
no valor total de R$ 255.000,00 (Duzentos e
Cinquenta e Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 255.000,00 ( Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo
relacionadas.
FONTE 0000 - R$ 5.000,00
FONTE 0005 — R$ 250.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
12.361.0012.2063 Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação
3390.14.00.0000 Diária Civil R$ 5.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
12.361.0012.2025 Manutenção da Educação Básica
3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 200.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.2106 Manutenção de Creches e Pré Escolas
3390.36.00.0005 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 20.000,00
3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 30.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme Inciso III do Paragrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de Março de 1964, conforme
descriminação abaixo:
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
12.361.0012.2012 Manutenção da Unidade
3390.14.00.0000 Diária Civil R$ 5.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 250.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 09 de março de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei n.º 01/2018 de autoria do Poder Executivo.

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