| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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am tassoust? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.967, DE 13 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 29.800,00 (Vinte e Nove Mil e Oitocentos Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 29.800,00 (Vinte e Nove Mil e Oitocentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0008 - R$ 29.800,00 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família em S. de Vulnerabilidade Social 08.244.0049.2180 Programa Primeira Infância no SUAS -— Criança Feliz 3190.13.01.0000 Obrigações Patronais FGTS R$ 14.900,00 3190.13.02.0000 Obrigações Patronais INSS R$ 14.900,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso Ill, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.02 — Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas P. Civil R$ 29.800,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 13 de março de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 77/2018 de autoria do Poder Executivo.