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norma nº 2967/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2967 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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tassoust?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.967, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 29.800,00
(Vinte e Nove Mil e Oitocentos Reais) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 29.800,00 (Vinte e Nove Mil e Oitocentos Reais), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
FONTE 0008 - R$ 29.800,00
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família em S. de Vulnerabilidade
Social
08.244.0049.2180 Programa Primeira Infância no SUAS -— Criança Feliz
3190.13.01.0000 Obrigações Patronais FGTS R$ 14.900,00
3190.13.02.0000 Obrigações Patronais INSS R$ 14.900,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação
parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso Ill, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
02.02 — Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas P. Civil R$ 29.800,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 13 de março de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 77/2018 de autoria do Poder Executivo.

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