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norma nº 2968/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2968 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.221.500,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E HUM MIL E QUINHENTOS REAIS).
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tastouar”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.968, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 1.221.500,00
(Um Milhão, Duzentos e Vinte Um Mil e
Quinhentos Reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
, Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 1.221.500,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Um Mil e Quinhentos
Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0000 - R$ 221.500,00
FONTE 0015 — R$ 1.000.000,00
02.02 — Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 20.000,00
02.03 — Secretaria Municipal de Fazenda
04 Administração
- 04.123 Administração Financeira
04.123.0010 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.0010.2012 Manutenção da Unidade |
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica |R$ 201.000,00
02.04 — Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.2106 Manutenção de Creches e Pré-escolas
3190.11.04.0015 Vencimentos é Vant;.Fixas P. Civil 40% R$ 1.000,000,00
06.01 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental ...:
18.122 Administração Geral
18.122.0036 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
08.122.0036.2012 Manutenção da Unidade
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial
do Programa de Trabalho abaixo, conforme Inciso Ill do Paragrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320,
de Março de 1964, conforme descriminação abaixo: conforme descriminado abaixo:
tassoun?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3490.11.02.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil R$ 221.500,00
02.04 — Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2028 Manutenção da Educação Básica - FUNDEB
3190.11.03.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil 60% R$ 1.000.000,00
Vassouras, 13 de março de 2018.
Severifio Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 56/2018 de autoria do Poder Executivo.

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