| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2968 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.221.500,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). |
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tastouar” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.968, DE 13 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.221.500,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: , Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.221.500,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0000 - R$ 221.500,00 FONTE 0015 — R$ 1.000.000,00 02.02 — Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 20.000,00 02.03 — Secretaria Municipal de Fazenda 04 Administração - 04.123 Administração Financeira 04.123.0010 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.0010.2012 Manutenção da Unidade | 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica |R$ 201.000,00 02.04 — Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0013 Educação Básica 12.365.0013.2106 Manutenção de Creches e Pré-escolas 3190.11.04.0015 Vencimentos é Vant;.Fixas P. Civil 40% R$ 1.000,000,00 06.01 — Fundo Municipal de Meio Ambiente 18 Gestão Ambiental ...: 18.122 Administração Geral 18.122.0036 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 08.122.0036.2012 Manutenção da Unidade 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme Inciso Ill do Paragrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de Março de 1964, conforme descriminação abaixo: conforme descriminado abaixo: tassoun? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade 3490.11.02.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil R$ 221.500,00 02.04 — Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0013 Educação Básica 12.361.0013.2028 Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 3190.11.03.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil 60% R$ 1.000.000,00 Vassouras, 13 de março de 2018. Severifio Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 56/2018 de autoria do Poder Executivo.