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norma nº 2969/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2969 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 75.605,40 (SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Issouas?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.969, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total
de R$ 75.605,40 (Setenta e Cinco Mil,
Seiscentos e Cinco Reais e Quarenta
Centavos) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 75.605,40 (Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinco Reais e
Quarenta Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0008 - R$ 75.605,40
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família em S. de Vulnerabilidade Social
08.244.0049.2180 Programa Primeira Infância no SUAS — Criança Feliz
3190.04.00.0008 Contratação por Tempo Determinado R$ 36.933,33
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 6.000,00
3390.32.00.0008 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 1.056,40
3390.30.39.0008 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica R$ 29.615,67
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit
Financeiro, da fonte de recursos SUAS — fonte 0008.
| - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso suas — fonte 0008, no valor de R$
75.605,40 (Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Quarenta Centavos)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 13 de março de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 76/2018 de autoria do Poder Executivo.

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