| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 75.605,40 (SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Issouas? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.969, DE 13 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 75.605,40 (Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Quarenta Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.605,40 (Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Quarenta Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0008 - R$ 75.605,40 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família em S. de Vulnerabilidade Social 08.244.0049.2180 Programa Primeira Infância no SUAS — Criança Feliz 3190.04.00.0008 Contratação por Tempo Determinado R$ 36.933,33 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 6.000,00 3390.32.00.0008 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 1.056,40 3390.30.39.0008 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica R$ 29.615,67 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, da fonte de recursos SUAS — fonte 0008. | - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso suas — fonte 0008, no valor de R$ 75.605,40 (Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Quarenta Centavos) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 13 de março de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 76/2018 de autoria do Poder Executivo.