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← Vassouras (RJ)

norma nº 2970/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2970 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 209.630,88 (DUZENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Da
tassouat”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.970, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 209.630,88
(Duzentos e nove mil, seiscentos e trinta
reais e oitenta e oito centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 209.630,88 (Duzentos e nove mil seiscentos e trinta reais e oitenta e
oito centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0015 - R$ 209.630,88
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica '
42.361.0013.2028 Manutenção da Educação Básica - FUNDEB
3190.11.03.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 60% R$ 209.630,88
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit
Financeiro, conforme descriminado abaixo:
|- Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso FUNDEB — fonte 0015, no valor de
R$ 209.630,88 (Duzentos e nove mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 13 de março de 2018.
corolla Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 75/2018 de autoria do Poder Executivo.

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