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norma nº 2974/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2974 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.974, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 90.000,00
(Noventa Mil Reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 10.000,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica e
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade
3390.14.00.0000 Diárias - Civil R$ 10.000,00
FONTE 0020 - R$ 80.000,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1080 Atenção Básica
3390.14.00.0020 Diárias - Civil R$ 80.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do
programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
FONTE 0000 - R$ 10.000,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade
3390.91.00.0000 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
FONTE 0020 - R$ 80.000,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Atenção Básica
10.302.0043 Atenção Básica
10.302.0043.2849 Atenção Básica
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 7) R$ 80.000,00
- Vassouras, 09 de abril de 2018.
Carlos Thóriaz Keller da Rogha
Prefeito em Exercício
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úblicação” e révoga todas as disposições
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contrárias. q [o
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na 7) de su
7
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 114/2018 de autoria do Poder Executivo.
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