| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2974 / 2018 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3419 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.46 · pages: 5
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.974, DE 09 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 10.000,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica e 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade 3390.14.00.0000 Diárias - Civil R$ 10.000,00 FONTE 0020 - R$ 80.000,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.1080 Atenção Básica 3390.14.00.0020 Diárias - Civil R$ 80.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FONTE 0000 - R$ 10.000,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade 3390.91.00.0000 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 FONTE 0020 - R$ 80.000,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Atenção Básica 10.302.0043 Atenção Básica 10.302.0043.2849 Atenção Básica 3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 7) R$ 80.000,00 - Vassouras, 09 de abril de 2018. Carlos Thóriaz Keller da Rogha Prefeito em Exercício f 7 / úblicação” e révoga todas as disposições / / contrárias. q [o A Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na 7) de su 7 Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 114/2018 de autoria do Poder Executivo. 00*000'08 0z-sns EE openooxo 0SINI9Y 9P 9juo;y apeprun euregord y S0VT TAIO - Senria| 00'000'08 BISA OBÍU9V Sp [ediorunia euresdorg SOXOJEA SPIPoNN 9P 9peprug ompoig | vidodiy| oBpoo : 08ÍY EP OgóLDsod] 9Pnes 9 jedoranH ELrsjoLoos : PPAFSUOdSSY opepra VAIO = SELIFIQ : OAHofgo 000 0 N Lo 9Pnes 9p pedorung span] AI OXINYV LZ0Z-8L0Z Vdd OV5Y 3a OYSNTDNI SVENOSSVA JA TVAIDINNIA VANLIISIAA OulaNYr 3a OIS OQ OqVISI VISVAI OA VALLVIIdaIS VONandas 00º000'0T 00 - SoLIEUIPAO openooxa 0SINI9Y 9P 9juo opeprm euresgord Y To. mas a TAIO - SeLgId 00'000'01 BOISPg OBÓUO)V Sp [edroraniN vureisosg SSJOJEA EPIPaJA 9P 9pepiun ompoig vid odig | oBipoo 2 085Y Ep ogÍLIsad 9Pnes 9p [edorani errejodoos : PAgsuodsaY opepran UMO - SEMEIQ : 0ApofgO) 9pnes op jedorana opun 0700 :N ALOXINY VZ02-8LOZ Vdd OV5Y 3a OYSNTONI SVENOSSVA JA TVAIDINNIA VANLIIIIA OJIINVF JA OIE OQ OQVISI ISVAS OQ VALLVEIdII VONgNdaIS 00 - SOLIFUIpAO 0SINI9Y 9P 9juo opejnooxo vureisor] EPIPaI 9P opepiun | mora | Wid odir | oB1poo 9PRES 9P [edoruni eLIvjaDos : Pagsuodsoy opepran 810T apeptun BOISPH OBÍUMY Op [edi tuna vureigord| (8) vorsia (8) eyoWI TATO = SELIFIG : 0Apo [go apnes op jedorany opuny 000 o N 8107 OQ OY5YV Ha OYSNTONI SVENOSSVA JA IVdIDINNIA VEN LIIAINA OuIINVF IG OIE OQ OqVLSaI “1ISVAa 0d VALLVSIdIA VONaNdaIS (8) votsta (8) Bo opejnooxo eureiõosg v 0SIND9Y 9P 9ju0,j POISPg OBÍUOIV ap [ediouniA eureigog 9Ppnes op [edoianiy eLIvjonoos : PArsUodsSoy opeprun IEAID = SELIC: OAB9ÍgO 9pnes op [edorang opuny 8T0T OUT OV5Y HO OYSN TONI SVENOSSVYA IG TVdIDINNIA VAN LIIIIAA OulaNvF Ja OI OA OdVISI Tsvaa 0d VALVHIdII VINaNdIA