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norma nº 2975/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2975 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 8.966.38,80 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 8382 →

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sEgURs
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2.975, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 8.966.838,80
(Oito Milhões, Novecentos e Sessenta e Seis Mil,
Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Oitenta
Centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
8.966.838,80 (Oito Milhões, Novecentos e Sessenta e Seis Mil, Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Oitenta Centavos), conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 8.966.838,80
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
09 Previdência
09.272 Previdência do Regime Estatutário
09.272.0003 Encargos Sociais
09.272.0003.2179 Aporte ao RPPS .
3391.97.00.0004 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIA R$ 361.000,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04,122 Administração Geral
04.122.0009 Gestão administrativa
04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral
3390.39.00.0004 Outros Serv. de Terceiro P. Jurídica R$ 1.990.638,80
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2026 Manutenção da Merenda Escolar
3390.30.00.0004 Material de Consumo R$470.000,00
12.361.0013.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 400.000,00
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.2074 Manutenção da Merenda Escolar - Creches e Pré Escolas
3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 300.000,00
02.06 - Sec. M. Obras S. Públicos e Transportes
15 Urbanismo
15.451 infraestrutura Urbana
15.451.0024 Melhoria de Infraestrutura do Município
15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 3.080.000,00
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 1.000.000,00
26 Transportes
26.782 Transportes Rodoviários
26.782.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes
26.782.0039.1036 Aquisição de Veículos e Equipamentos Automotores
3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 370.000,00
02.11 - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.0056 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Segurança e Ordem Pública
04.121.0056.2012 Manutenção da Unidade
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P,. Jurídica R$ 50.000,00
06
06.181
06.181.0034
06.181.0034.2127
3390.39.00.0004
04
04.126
04.126.0057
04.126.0057.1091
3390,30.00.0004
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Segurança Pública
Policiamento
Manutenção da Secretaria Geral de Governo Municipal
Manutenção da Guarda Municipal
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Administração
Arquivo Municipal
Tecnologia de Informação
Digitalização do Arquivo Municipal
Material de Consumo
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10
10.301
10.301.0040
10.301.0040.2012
3390.30.00.0004
Art. 2º - Os recursos para atend
Saúde
Atenção Básica
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção da Unidade
Material de Consumo
Royalties, conforme descriminado abaixo:
R$ 145.200,00
R$ 200.000,00
R$ 600.000,00
er a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da fonte
I - Conforme Inciso II, 8 19, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas rubricas abaixo relacionadas.
1.7.1.8.02.31,0000 - Contra -
- R$ 8.966.838,80
Art.
CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
Royalties
Arrecadação Jan. à Março 2017
R$ 1.848.422,05
Arrecadação Abril à Dez 2017
R$5.270.821,22
Arrecadação Jan. à Março 2018
4.336.910,98
Orçado em 2018
7.737.000,00
4 = Arrec. Jan. à Março 2018 =>
Arrec, Jan. à Março 2017
Arrec. Abril à Dez 2017 X A+ => 5.270.821,22 X 134,63% =
4.336.910,98 = 134,63%
1.848.422,05
12.366.927,82
Arrecadação Jan. à Março de 2018 (+) 4.336.910,98
[Arrecadação Provável Abril à Dez 2018 (+) 12.366.927,82
Orçado em 2018 (-) 7.737.000,00
Excesso Provável de Arrecadação (=) 8.966.838,80
|.
Carlos 'Pho az Keller
Parte royalties compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.99/89-
Principal
3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Pá
/
Vas ouras, 11 de abril de 2018.
da Rocha
refeito em exercício
UU
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 163/2018 de autoria do Poder Executivo.

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