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norma nº 2981/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2981 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MIRABEAU DE SEIXAS DA COSTA PORTO A ATUAL RUA JOÃO A. FIGUEIREDO, NO PARQUE PINHEIROS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.981, DE 02 DE MAIO DE 2018.
Dá denominação de Rua Mirabeau de
Seixas da Costa Porto a atual Rua João
A. Figueiredo, no Parque Pinheiros.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Mirabeau de Seixas da Costa Porto a atual Rua
João A. Figueiredo, no Parque Pinheiros.
Art.2º- A alteração da denominação da rua citada no caput do art.1ºestá
fundamentada na Lei nº 2.966/2018.
Art.3º - O Poder Executivo deverá comunicar a todos os prestadores de serviços
públicos a alteração de Rua João A. Figueiredo para a nova denominação de Rua
Mirabeau de Seixas da Costa Porto, legalizando as documentações que se fizerem
necessárias.
Art.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Vassouras, 02 de maio de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 169/2018 de autoria da Vereadora Rosi Farias.

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