| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2981 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MIRABEAU DE SEIXAS DA COSTA PORTO A ATUAL RUA JOÃO A. FIGUEIREDO, NO PARQUE PINHEIROS. |
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Passou? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.981, DE 02 DE MAIO DE 2018. Dá denominação de Rua Mirabeau de Seixas da Costa Porto a atual Rua João A. Figueiredo, no Parque Pinheiros. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica denominada de Rua Mirabeau de Seixas da Costa Porto a atual Rua João A. Figueiredo, no Parque Pinheiros. Art.2º- A alteração da denominação da rua citada no caput do art.1ºestá fundamentada na Lei nº 2.966/2018. Art.3º - O Poder Executivo deverá comunicar a todos os prestadores de serviços públicos a alteração de Rua João A. Figueiredo para a nova denominação de Rua Mirabeau de Seixas da Costa Porto, legalizando as documentações que se fizerem necessárias. Art.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vassouras, 02 de maio de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 169/2018 de autoria da Vereadora Rosi Farias.