| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2985 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.985, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 100.000,00 FONTE 0004 - R$ 10.000,00 02.11 — Secretaria Municipal de Governo e Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0059 Projete 04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanentes 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 99.000,00 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.11 — Secretaria Municipal de Governo e Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0059 Projete 04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanentes 4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 100.000,00 02.06 — Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos e Transportes 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município 15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 22 de maio de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 186/2018 de autoria do Poder Executivo “jafoug - 6500'ZZT"bO) OJUQAUOZ à sanjpÁoy (zt) (vo) opejnoui osunooy . esp OpSeNStujupy-ZZT'pO 00'000"0TT $4 [ovoororr sa] - é Ê OBSensjunupy - 40] 00/0001 SA OjUBIP[SUEIA "A0D 9P jedpIuNIy EuEjaaS - TTZO : DIDjUIUIDÍJO ODÍDI0G +000'00'7S06b+| opegnooxa eurixgord 00000011 FO A MU UE SUBA 9 OLIDAOL) 9P JEdiIUNH ELIS)AIDOS : PPAFSUOdSSA opepran ue sojuamedmby op ogiysmby : OABafdgo) 6500 0 N OE ÍouvIda 2 019405) op [EdormA BLIBJA DOS ALOXINY Lzoz-8LOZ Oy5v 3a OYSNTONI SVENOSSVA JA TVdIDINNIA VANLIIAIAA ONIINYF 3a OI4 OA OavISI “TISvaa OQ VALLVHIdIA vInandas