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norma nº 2985/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2985 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.985, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$
110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0012 - R$ 100.000,00
FONTE 0004 - R$ 10.000,00
02.11 — Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0059 Projete
04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanentes
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 99.000,00
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação
parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
02.11 — Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0059 Projete
04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanentes
4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 100.000,00
02.06 — Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos e Transportes
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município
15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 22 de maio de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 186/2018 de autoria do Poder Executivo
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