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norma nº 2986/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2986 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 44.236,26 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REIAS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.986, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 44.236,26
(Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta e
Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis
Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 44.236,26
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.1112 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde USFR - Heloi
Pereira Serra.
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 41.740,00
3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 2.496,26
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit
Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio — fonte
0012.
| - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso convênio — fonte 0012, no valor de
R$ 42.508,08 (Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Oito Reais e Oito Centavos).
Provável Excesso de Arrecadação dos Rendimentos
Rendimento de Set à Dez de 2017 R$ 768,08
Provável excesso de arrecadação 2018 Jan/Dez R$ 192,02 * 12 = R$ 2.304,24
Total: R$ 2.496,26
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 22 de maio de 2018.
Sev naúias Piás Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 189/2018 de autoria do Poder Executivo
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