| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2986 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 44.236,26 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REIAS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.986, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 44.236,26 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0040.1112 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde USFR - Heloi Pereira Serra. 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 41.740,00 3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 2.496,26 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio — fonte 0012. | - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso convênio — fonte 0012, no valor de R$ 42.508,08 (Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Oito Reais e Oito Centavos). Provável Excesso de Arrecadação dos Rendimentos Rendimento de Set à Dez de 2017 R$ 768,08 Provável excesso de arrecadação 2018 Jan/Dez R$ 192,02 * 12 = R$ 2.304,24 Total: R$ 2.496,26 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 22 de maio de 2018. Sev naúias Piás Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 189/2018 de autoria do Poder Executivo ojugauo) . .. - (21) :opepou osinooy ! opeinooxo epeprum euresgosd v EEE EE ERES 0000 N ALOXINYV Lzoz-sLoz «OVÓV aa OYSNTONI SVENOSSVA JQ TVdIDINNIA VINLISÃIAA OUIINVF 3a OIY OA Oqvisa “NSVAS OG VALLVEICIS VONANdaM