| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2987 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$145.229,49 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.987, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 145.229,49 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.229,49 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 145.229,49 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0040.1110 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde - USF - Albert Sabin : 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 135.293,14 3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 9.936,35 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio — fonte 0012. | - Conforme inciso |, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso convênio — fonte 0012, no valor de R$ 137.777,25 ( Cento e Trinta e Sete Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos) Provável excesso de Arrecadação dos Rendimentos Rendimento de Set à Dez de 2017 R$ 2.484,11 Provável Excesso de arrecadação 2018 Jan/Dez R$ 621,02 * 12 = R$ 7.452,24 Total: R$ 9.936,35 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Es] Vassouras, 22 de maio de 2018. Sevefino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 191/2018 de autoria do Poder Executivo ojugnuo) (Zr) :opejnouia osinaay 6b'GZz'sbr sy 6h'GTTSPT SU | opeinooxo ! E, apepin eurigod v nd RR GS VE FER o3ipoo ALOXaINV bzoz-sLoz Oy5v aa oysnaNI SVENOSSVA JA TVdiDINNIA VaINLIIIINA ; OUIINVI 3a OS OG Oavisa Tsvas Oq VALLVSIdaS Vonandas PA