| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2988 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 35.389,95 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.988, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 35.389,95 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0040.1111 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde UBS Dr Hélio de Almeida Pinto 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.034,86 3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 5.355,09 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio — fonte 0012. | - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso convênio — fonte 0012, no valor de R$ 30.446,79 (Trinta Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos). Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos Rendimento de Set à Dez de 2017 R$ 411,93 Provável excesso de arrecadação 2018 Jan/Dez R$ 411,93 * 12=R$ 4.943,16 Total: R$ 5.355,09 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. 4 9 Vassouras, 22 de maio de 2018. SU Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 188/2018 de autoria do Poder Executivo OS'6ge'se | Ec S6'6SE'SE SU Ea 98'vE0"0E SA ALOXINV Lzoz-sL0z Oyôv aa oysnoNI OuIaINVÊ 3a OI4 OQ Oqvisa “Svas 0d VALLVSICIA vonandaa