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norma nº 2988/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2988 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 35.389,95 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.988, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 35.389,95
(Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e
Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) e
dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinco
Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 35.389,95
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.1111 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde UBS Dr Hélio de
Almeida Pinto
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.034,86
3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 5.355,09
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit
Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio — fonte
0012.
| - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso convênio — fonte 0012, no valor de
R$ 30.446,79 (Trinta Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos).
Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos
Rendimento de Set à Dez de 2017 R$ 411,93
Provável excesso de arrecadação 2018 Jan/Dez R$ 411,93 * 12=R$ 4.943,16
Total: R$ 5.355,09
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
4
9 Vassouras, 22 de maio de 2018.
SU Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 188/2018 de autoria do Poder Executivo
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