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norma nº 2990/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2990 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.990, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 158.000,00 (Cento
e Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 158.000,00
06.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0064 CONVALE - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vale
do Café
18.541.0064.2077 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos j
3371.70.00.0004 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 158.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do
programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0009 Gestão Administrativa
04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 158.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 22 de maio de 2018.
anias Dias Filho
Prefeito
Severino
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 185/2018 de autoria do Poder Executivo
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