| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2990 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.990, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 158.000,00 06.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 18 Gestão Ambiental 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 18.541.0064 CONVALE - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vale do Café 18.541.0064.2077 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos j 3371.70.00.0004 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 158.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0009 Gestão Administrativa 04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 158.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 22 de maio de 2018. anias Dias Filho Prefeito Severino Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 185/2018 de autoria do Poder Executivo A opejndoxo OMIQNA ORIPSUOZ 9 ORÍEAPHISA ER OJEA euesdoid :BIILUQUODI RUOSDJ2D) SOpHOS sonpisoy'op Rua opgunsaÇ| 9 832109) “oJoiquiy OW 9P [Edporung opang : PAssuodsoy apeprun OMNIQNA OPIPSUOD US OgSEdnISA BRA ORIEA : OAB9ÍGO 900 0N SJUSIQquiY OTA 9P [EdorantA opuni ALOXINV tZ0z-8LOZ Ooy5v aa OYSNTONI SVENOSSVA JA TVAIDINNIA VAN LIIAIAA OuIaNVF 3a OS OA OaVISI “ISVAS OQ VALLVHICII VINMANdIA