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norma nº 2989/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2989 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 118.192,09 (CENTO E DEZOITO MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.989, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 118.192,09
(Cento e dezoito mil cento e noventa e dois
reais e nove centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 118.192,09 (Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e quinze
centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 118.192,09
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12:365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.1.109 Manutenção de Creches e Pré-Escolas — Programa Brasil Carinhoso
3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 59.096,05
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 59.096,04
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit
Financeiro e Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio — fonte 0012, conforme
descriminado abaixo:
| - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso Convênio — fonte 0012, no valor de
R$ 114.719,86 (Cento e Quatorze Mil Setecentos e Dezenove Reais e Oitenta e Seis
Centavos).
Il - Conforme Inciso Il, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica
abaixo relacionada.
1321.00.110142.0012-Rem. Dep. Banc. — Programa Brasil Carinhoso - Creches R$3.472,23
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 22 de maio de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 187/2018 de autoria do Poder Executivo

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