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norma nº 2999/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2999 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 849.338,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 8437 →

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.999, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 849.338,00
(Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e
Trinta e Oito Reais) e dá outras correlatas
E, providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
849.338,00 (Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 849.338,00
03.01 = Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044,2855 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde - Floripes Lavina Delgado
4490.52.00.0012 Equipamento e Material Permanente R$ 190.000,00
10.301.0044.2856
4490.52.00.0012
Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde — Saladina Ferreira Gomes
Equipamento e Material Permanente R$ 3.400,00
10.301.0044.2.857
4490.52.00.0012
Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde - Sagrada Família de Nazareth
Equipamento e Material Permanente R$ 116.000,00
10.301.0044.2858 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde — Demétrio Ribeiro
4490.52.00.0012 Equipamento e Material Permanente R$ 90.000,00
10.301.0044.2859 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde - Diversas
4490.52.00.0012 Equipamento e Material Permanente R$ 100.000,00
3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00
10.302 Assistência Hospitalar
10.302.0043 Assistência Hospitalar
10.302.0043.2860
4490.52.00.0012
10.302.0043.2861
4490,52.00.0012
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada — Policlínica
Equipamento e Material Permanente R$ 162.990,00
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada — Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência e Emergência - SAMU
Equipamento e Material Permanente R$ 40.900,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
10.302.0043.2862 Estruturação de Unidade de Atenção Especializada — Centro de Diabetes e
Hipertensão Prof. Ingeborg C. Laun.
4490.52.00.0012 Equipamento e Material Permanente R$ 96.048,00
3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 20.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação,
da fonte de recursos Convênio — fonte 0012, conforme descriminado abaixo:
1.3.2.1.00.1.1.01.38 rem de depósito investimento atenção básica R$ 30.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.39 rem de depósito investimento atenção básica R$ 20.000,00
Fonte 12
1.7.1.8.03.1.1.00.00 transf. de recursos do sistema único de saúde — rep. fundo a fundo
1.7.1.8.03.1.1.19 transf. SUS — Atenção Básica Investimento R$ 499.400,00
1.7.1.8.03.1.1.20 transf. SUS — Média e Alta Complexidade Amb. E Hosp. Investimento R$ 299.938,00
Fonte 12
Il - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo
relacionada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 12 de junho de 2018.
Severirió Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 203/2018 de autoria do Poder Executivo.
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