| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2999 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 849.338,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.999, DE 12 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 849.338,00 (Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais) e dá outras correlatas E, providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 849.338,00 (Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 849.338,00 03.01 = Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044,2855 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde - Floripes Lavina Delgado 4490.52.00.0012 Equipamento e Material Permanente R$ 190.000,00 10.301.0044.2856 4490.52.00.0012 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde — Saladina Ferreira Gomes Equipamento e Material Permanente R$ 3.400,00 10.301.0044.2.857 4490.52.00.0012 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde - Sagrada Família de Nazareth Equipamento e Material Permanente R$ 116.000,00 10.301.0044.2858 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde — Demétrio Ribeiro 4490.52.00.0012 Equipamento e Material Permanente R$ 90.000,00 10.301.0044.2859 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde - Diversas 4490.52.00.0012 Equipamento e Material Permanente R$ 100.000,00 3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 10.302 Assistência Hospitalar 10.302.0043 Assistência Hospitalar 10.302.0043.2860 4490.52.00.0012 10.302.0043.2861 4490,52.00.0012 Estruturação de Unidade de Atenção Especializada — Policlínica Equipamento e Material Permanente R$ 162.990,00 Estruturação de Unidade de Atenção Especializada — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU Equipamento e Material Permanente R$ 40.900,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 10.302.0043.2862 Estruturação de Unidade de Atenção Especializada — Centro de Diabetes e Hipertensão Prof. Ingeborg C. Laun. 4490.52.00.0012 Equipamento e Material Permanente R$ 96.048,00 3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio — fonte 0012, conforme descriminado abaixo: 1.3.2.1.00.1.1.01.38 rem de depósito investimento atenção básica R$ 30.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.39 rem de depósito investimento atenção básica R$ 20.000,00 Fonte 12 1.7.1.8.03.1.1.00.00 transf. de recursos do sistema único de saúde — rep. fundo a fundo 1.7.1.8.03.1.1.19 transf. SUS — Atenção Básica Investimento R$ 499.400,00 1.7.1.8.03.1.1.20 transf. SUS — Média e Alta Complexidade Amb. E Hosp. Investimento R$ 299.938,00 Fonte 12 Il - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 12 de junho de 2018. Severirió Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 203/2018 de autoria do Poder Executivo. SP ONUSO - EpEZIfeIoodsA opôuory op apepiun ap ogsesmnnsa 9P OÍJAIaS - EpeZIfelvadsa ogóusyy op opeprun ap ogseminnsa opejnosxo 810c apepiun - vuragord OPEjOSXO epeprun oId opejnosko epeprun eueigoid ODEIMDSXO eueigord opejndoxo apeprm vueigord PIPA ap speprun | osmpoa | [Via od, €+003 +h00 5 N SOJUMUCAMDA 9p OgIsmbY s10T OCT Ov5Y da OYSNTONI BU oIOd - EpezIjeioodsq opóus)y op opepiun op ogsemynnsg SESIAIC - OPRES tOIspg opepiun ap opoy ogScnynnsa ssg7 OISQPA OLNPUISÇT - opnes poIspa aprprun ap apoy ogSemnnsa LSBT ap Blue vpeises - opneg eoIsva opeprun op epoy ogieminnsa 9sg% RIonog EUIpejes - opnes eoIspa Spepiun sp opoy osemnnsa ssgr SemAvT sodixora- Pnes volsgg Speprur op apoy ogóeimnnsa HERE oBipoo SVENOSSVA IG TVdlOINNH vantiaazad OuIINvr ad Oly OG OqVISa “ISVaa 0G VALLVIIdIS VONANdaIS 009'000'061 openooxa vuresdosd €) esa 6) er EPIPSR 2p apepiun ojugnuos . . 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