| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2998 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 281.043,80 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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tassoues? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.998, DE 12 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 281.043,80 ( Duzentos e Oitenta e Um Mil, Quarenta e três Reais e Oitenta Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 281.043,80 ( Duzentos e Oitenta e Um Mil, Quarenta e três Reais e Oitenta Centavos ), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0000 — R$ 281.043,80 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2.854 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 3390.30.00.0000 Material de Consumo R$ 6.068.70 3390.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita R$ 7.000,00 3390.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 19.000,00 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 55.889,79 3390.43.00.0000 Subvenções Sociais R$ 193.085,31 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recurso próprio — fonte 0000. | - Conforme inciso |, S 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso convênio — fonte 0000, no valor de R$ 277.975,10(Duzentos e Setenta e Sete Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Dez Centavos). Provável excesso de Arrecadação dos Rendimentos Rendimento de Nov à Dez de 2017 R$ 613,74 Provável Excesso de arrecadação 2018 Jan/Abril R$ 613,74 *4 = R$ 2.454,96 Total: R$ 3.068,70 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 12 de junho de 2018. Sevetrírio Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 217/2018 de autoria do Poder Executivo. o8“EvO TST SE (00) :oudoJd osin3a8 “OsINIaY ap JU0S TE'S80'E6T SH 61'688'55 S4 00'000'6T SH OB'EPO EST sa o 00'000'4 Su E 02'890'9 SH "000! spepum v Psgz To : “eo JUIQUODI BHOBSILD| (3. MDOSaJOPY OE 3 EÍNELIO E OBSUS)y Sp TediosuniA eueidosa - . ESTERCITT AS EPIPIR 9P Apepiu ojmpoid vid od | oBpo) | ovo FÍDBLIO E OgÍUa)y 2p [ediguniy eursiBorg : 085V Ep dESLiasad| TEDOS BITOISISSY OP [EdNIAN Opund : PAPsSUOdSSA apepian Squaasajopy OB 3 BÍUVIAD E OpÔUSsy ap tedpranga emesdosq : 0snaÍgo TERDOS BRUGISISsy Sp [EdioiunH opuna VOXINY +ZOZ-8LOZ Oovôyv aa OYSMIONI SVENOSSVA 30 TVdiSINNIA VANS OuiaNvr aa Oiy OG OGVIS3 usvas 0a vALLVSIdaa VONaNdaU Opeindoxo s10Z apeptun eureigod ajusosa]opy OB o SUBI E OgStary op jediotumi ureidolg BPIPSIAL (8) votsta (8) e av | apoapepiun a Vi/d odij| odipoo 2 0g5y ep ogóLisad BIS BICA [EdIIUNTA OPUNA OP Sópepissodsu SE J9PU9Jy : CADAÍGO 3JUIISSJODY OL O GSUBLI) E OESUO)Y SP [EONINTA BUIVASOIA “RIUGISSJODY 9 CSN 8107 OCT OYVÍY a OYSNTONI SVHNOSSVA 30 IWdIDINNIA VENLISAIAA OulaNvr 3a OR 06 OGVISa “ISVaS 0G VALLVEIdaa VONaNdIA