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norma nº 2998/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2998 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 281.043,80 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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tassoues?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.998, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 281.043,80 (
Duzentos e Oitenta e Um Mil, Quarenta e três
Reais e Oitenta Centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 281.043,80 ( Duzentos e Oitenta e Um Mil, Quarenta e três Reais e Oitenta
Centavos ), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0000 — R$ 281.043,80
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2.854 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
3390.30.00.0000 Material de Consumo R$ 6.068.70
3390.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita R$ 7.000,00
3390.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 19.000,00
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 55.889,79
3390.43.00.0000 Subvenções Sociais R$ 193.085,31
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit
Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recurso próprio — fonte 0000.
| - Conforme inciso |, S 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso convênio — fonte 0000, no valor de R$
277.975,10(Duzentos e Setenta e Sete Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Dez Centavos).
Provável excesso de Arrecadação dos Rendimentos
Rendimento de Nov à Dez de 2017 R$ 613,74
Provável Excesso de arrecadação 2018 Jan/Abril R$ 613,74 *4 = R$ 2.454,96
Total: R$ 3.068,70
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 12 de junho de 2018.
Sevetrírio Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 217/2018 de autoria do Poder Executivo.
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