| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3000 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 973,22 (NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assoun? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.000, DE 12 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 973,22 ( Novecentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 973,22 (Novecentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 973,22 02.04 — Secretaria municipal de Educação 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0013 Educação Básica 12.365.0013.2863 Programa Dinheiro Direto na Escola — FNDE/PDDE 3390.30.00.0000 Material de Consumo R$ 964,61 3390.93.00.0000 Indenizações e Restituições R$ 8,61 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recurso próprio — fonte 0000. | - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso próprio — fonte 0000, no valor de R$ 964,61 (Novecentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos). Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos Rendimento de Fev à Dez de 2017 R$ 3,93 Provável excesso de arrecadação 2018 Jan/Dez R$ 0,39 * 12 = R$ 4,68 Total: R$ 8,61 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 12 de junho de 2018. : Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 204/2018 de autoria do Poder Executivo. ac'ez6 su Ig sa 0000'00'€606£E| opeinsoxa 1996 SA j 0000'00'0€06€€| apeprun eursdosd vY cost “BIIUQUOII BUOBI)P) DAS DP OJ2go% OISnônE OjB4PS “YU 24/0249 DADA Stnuoropy op oyórsnhy' BPIPASpapepun | ompog I|vigody| oBpoo 2 08Sy bp opóusog OBSEINPA 9P [EdiIaN ELISjSIDaS * paapsUOdSoA Spepran, tetiajem op ogóisimby : oanofao SEINOSSEA dp [EdDIM CANPIA LOXaINY tzoz-sL0Z Oovôv ad OySNIONI SVENOSSVA IG IVAIDINNH vantiadada dE OuIaNVF Ja OI OG OaVISa Tisvaa 0a vALLVEIdaA VONENdaM Opemosxo . s10Z me eurigord E9ST HQCd/ACINH — B[098H BU OJoICT ONSYUId BurRIBoOI EPIPSA (S) votsur (8) oa ap spepran ompodg |W/dodir| 0Bp9o 2 0H5y ep ogóLvsad SLOT OCT OY5Y da OYSNTONI SVENOSSVA JA TVdIDINNIA VEN LISA OUIINYF 3G OI 0d OGVISI TSVAS OG VALLVEICAIS VONANdIA