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norma nº 3001/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3001 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaINSTITUI O PROGRAMA “RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR” NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.001, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Institui o Programa “Reciclar, Recriar e
Transformar” nas escolas da Rede Pública
Municipal de Educação e nas secretarias
municipais.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Programa “Reciclar, Recriar e Transformar”, nas escolas da
Rede Pública Municipal de Vassouras, visando à educação ambiental e formação de
cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente.
Art.2º- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no início de cada ano letivo, formará
uma Comissão de Reciclagem com objetivo de discutir e Planejar as ações a serem
desenvolvidas no âmbito escolar e secretarias municipais, visando sensibilizar sobre a
importância da participação no programa.
Art.3º - Nas unidades escolares deverão implantar projetos como oficinas de reciclagem,
promover atividades didático-pedagógicas, gincanas e oficinas ecológicas com objetivo de
ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e reaproveitamento dos materiais
recicláveis.
Art.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Vassouras, 12 de junho de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 165/2018 de autoria do Vereador Sandro Alex de
Medeiros Motta.

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