| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3001 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA “RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR” NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.001, DE 12 DE JUNHO DE 2018. Institui o Programa “Reciclar, Recriar e Transformar” nas escolas da Rede Pública Municipal de Educação e nas secretarias municipais. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica instituído o Programa “Reciclar, Recriar e Transformar”, nas escolas da Rede Pública Municipal de Vassouras, visando à educação ambiental e formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente. Art.2º- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no início de cada ano letivo, formará uma Comissão de Reciclagem com objetivo de discutir e Planejar as ações a serem desenvolvidas no âmbito escolar e secretarias municipais, visando sensibilizar sobre a importância da participação no programa. Art.3º - Nas unidades escolares deverão implantar projetos como oficinas de reciclagem, promover atividades didático-pedagógicas, gincanas e oficinas ecológicas com objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e reaproveitamento dos materiais recicláveis. Art.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vassouras, 12 de junho de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 165/2018 de autoria do Vereador Sandro Alex de Medeiros Motta.