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norma nº 3004/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3004 / 2018
Date 2018-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 72.372,77 (SETENTA E DOIS MIL, TREZETOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.004, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 72.372,77
(Setenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta e
Dois Reais e Setenta e Sete Centavos) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor R$ 72.372,77 (Setenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Dois Reais
e Setenta e Sete Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0023 - R$ 72.372,77
02.04 — Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2026 Manutenção Merenda Escolar
3390.30.00.0023 Material de Consumo R$ 72.372,77
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Superávit Financeiro, da fonte de recursos PNAE — fonte 0023.
| - Conforme inciso |, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado
em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso PNAE — fonte 0023, no valor
de R$ 72.372,77 (Setenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Sete
Centavos)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 14 de junho de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 205/2018 de autoria do Poder Executivo.

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