| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3004 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 72.372,77 (SETENTA E DOIS MIL, TREZETOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Passouer? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.004, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 72.372,77 (Setenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 72.372,77 (Setenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0023 - R$ 72.372,77 02.04 — Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0013 Educação Básica 12.361.0013.2026 Manutenção Merenda Escolar 3390.30.00.0023 Material de Consumo R$ 72.372,77 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, da fonte de recursos PNAE — fonte 0023. | - Conforme inciso |, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso PNAE — fonte 0023, no valor de R$ 72.372,77 (Setenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 14 de junho de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 205/2018 de autoria do Poder Executivo.