| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 923 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
| native_id | 3451 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Resolução nº 923, de 22 de maio de 2018 Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício de 2019, é estimado em R$ 4.351.567,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos e sessenta e sete reais), fixando a despesa em igual importância. Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de acordo com o orçado para as despesas. Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: 01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.170.000,00 PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.170.000,00 02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 2.531.567,00 PROCESSO LEGISLATIVO 01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100,00 3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/ PESSOAL CIVIL R$ 1.750.000,00 3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 117.477,00 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 170.000,00 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA FÍSICA R$ 100,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA JURÍDICA R$ 170.000,00 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF ORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS 3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS 0102.09.272.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS - TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 100.000,00 R$ 60.000,00 R$ 446,00 R$ 100,00 R$ 40.100,00 R$ 100,00 R$ 29.800,00 R$ 93.344,00 R$ 530.000,00 R$ 530.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 4.351.567,00 Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de correção a serem adotados pelo Executivo. Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2019, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário. Vassouras, 22 de maio de 2018. L Les A. dis Aléx de níchoiis TE Presidente Certifico que esta Resolução foi afixada em | de costumerem 22/05/2018 faná e NS 'asconcellos Agente Administrativo