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norma nº 3010/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3010 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Passava
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.010, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$
900.000,00 (Novecentos Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 900.000,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0044.1108 Programa de Atenção Básica
4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 350.000,00
4490.52.00.0000 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 100.000,00
10.302.0043.2849 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 450.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da
anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º,
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.02 — Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 900.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 28 de agosto de 2018.
Severino Áriarrias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 365/2018 de autoria do Poder Executivo.

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