br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 3011/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3011 / 2018
Date 2018-08-28
Ementa DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.755.170,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E CENTO E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3466

Originating matéria

matéria 8571 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

tassouas
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.011, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$
2.755.170,00 (Dois Milhões, Setecentos
e Cinquenta e Cinco Mil e Cento e
Setenta Reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 2.755.170,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil
e Cento e Setenta Reais) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 2.755.170,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1.113 Atenção Básica 2018
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 2.755.170,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio — fonte 0020, conforme
descriminado abaixo:
| - Conforme Inciso Il, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na
rubrica abaixo relacionada.
1.7.1.8.03.1.1.23 — Transferência SUS — Média e Alta Complexidade Amb e Hosp R$
2.755.170,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 28 de agosto de 2018.
MIMO.
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 335/2018 de autoria do Poder Executivo.

open original →