br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 3012/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3012 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.852.559,48 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3467

Originating matéria

matéria 8570 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

“assoua?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.012, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 2.852.559,48
(Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e
Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove
Reais e Quarenta e Oito Centavos) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 2.852.559,48 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil,
Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 2.852.559,48
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1.113 Atenção Básica 2018
3390.32.00.0020 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 195.499,64
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.1.114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2018
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 2.657.059,84
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio — fonte 0020, conforme
descriminado abaixo:
| - Conforme Inciso II, S 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na
rubrica abaixo relacionada.
1.7.1.8.03.1.1.23 — Transferência SUS — Média e Alta Complexidade Amb e Hosp R$
2.852.559,48
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 28 de agosto de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 334/2018 de autoria do Poder Executivo.

open original →