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norma nº 3014/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3014 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaALTERA A LEI DE NÚMERO 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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& gire
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.014, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
Altera a Lei de número 2.560, de 14 de
maio de 2010, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Vassouras/Secretaria
Municipal de Assistência Social.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica alterado o anexo I-L, da Lei nº 2.560 de 14 de maio de 2010,
relativamente ao quadro de cargos comissionados, acrescentando-se os cargos
comissionados constante no ANEXO | que integra a presente Lei.
81º - Os cargos comissionados objeto desta Lei passarão a integrar a atual
estrutura existente na Secretaria Municipal de Assistência Social, aprovada pela Lei nº
2.560, de 14 de maio de 2010.
82º - Fica mantida a atual estrutura das funções gratificadas da Secretaria
Municipal de Educação, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010.
Art. 2º - As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão
regulamentadas por DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
contrárias.
Vassouras, 28 de agosto de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 384/2018 de autoria do Poder Executivo.
ara
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo Nível Vagas
ASSESSOR DAS-02 5

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