| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3014 / 2018 |
| Date | 2018-08-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI DE NÚMERO 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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& gire Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.014, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Assistência Social. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica alterado o anexo I-L, da Lei nº 2.560 de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro de cargos comissionados, acrescentando-se os cargos comissionados constante no ANEXO | que integra a presente Lei. 81º - Os cargos comissionados objeto desta Lei passarão a integrar a atual estrutura existente na Secretaria Municipal de Assistência Social, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010. 82º - Fica mantida a atual estrutura das funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010. Art. 2º - As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão regulamentadas por DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 28 de agosto de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 384/2018 de autoria do Poder Executivo. ara Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cargo Nível Vagas ASSESSOR DAS-02 5