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norma nº 3025/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3025 / 2018
Date 2018-09-15
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ATRAVÉS DOS CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO.
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“assouet?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassouras
através dos Cargos Comissionados na
Secretaria Municipal de Governo e
Planejamento.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e
Planejamento em seus anexos I-E, da Lei n. 2.560, de 14 de maio de 2010,
acrescentando os seguintes cargos comissionados:
ANEXO I-E
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
CARGO NÍVEL VAGAS SALÁRIO BASE
SUPERVISOR cc-08 R$ 2.640,00
ADMINISTRATIVO
2
ASSESSOR DAS - 01 4 R$ 2.224,53
ASSESSOR DAS - 02 8 R$1.483,02
ASSESSOR DAS - 03 | 4 R$1.013,40
2
ASSESSOR DAS - 04 R$ 992,16
Art. 2º — As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão
regulamentadas por Decreto no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, 15 de setembro de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 427/2018 de autoria do Poder Executivo.

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