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norma nº 3028/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3028 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.028, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
“Institui a Semana Municipal do
Ciclismo, no calendário oficial de
eventos do Município de Vassouras.”
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de
Vassouras que deverá ser celebrada anualmente, na semana do dia 22 de setembro, Dia
Municipal do Ciclismo.
Art. 22 Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta Lei no
calendário oficial de eventos do Município de Vassouras — RJ.
Art. 32 São objetivos da Semana de Incentivo ao Ciclismo:
81º Difundir o uso da bicicleta como meio de promoção da saúde, esporte, lazer,
mobilidade urbana, colaboração na redução na emissão de gases poluentes e
implicações na qualidade do ar e meio ambiente como um todo;
82º Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática dessa
atividade como instrumento em favor da qualidade de vida e prevenção contra doenças
decorrentes do sedentarismo entre elas a obesidade, a diabetes e a hipertensão;
83º Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas,
trazendo assim melhorias para O trânsito,
Desenvolver o respeito mútuo entre ciclistas, condutores de veículos automotores e
pedestres;
84º Atrair praticantes e simpatizantes do ciclismo de outros municípios e regiões,
com a finalidade de promover O turismo e a cultura local, fomentando assim o setor de
serviços do Município.
Art. 4º Durante a Semana de Incentivo ao Ciclismo O Município de Vassouras
deverá apoiar e desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros, eventos
educativos, culturais, esportivos e recreativos entre outros, com a finalidade de
conscientizar sobre a importância do uso da bicicleta como meio de transporte, segurança
no trânsito e direitos dos ciclistas, qualidade de vida associada ao esporte e lazer e
mobilidade sustentável.
Art. 5º O Município poderá celebrar convênios e parcerias com entidades da
sociedade civil e iniciativa privada, visando a consecução dos objetivos da presente lei.
Art. 6º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 24 de setembro de 2018.
sefEA6 Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 351/2018 de autoria do Vereador Fábio Coelho
Rodrigues.

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