| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3029 / 2018 |
| Date | 2018-09-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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tassouas? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.029, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 170.000,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.2849 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52.00.0020 Equipamento e Material Permanente R$ 170.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da — fonte 0020, conforme descriminado abaixo: | - Conforme Inciso Il, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. 1718.03.11.24.0020 Programa de Estruturação de Rede Esp em Saúde R$ 170.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 28 de setembro de 2018. Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 401/2018 de autoria do Poder Executivo. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS INCLUSÃO DE AÇÃO 2018-2021 . ANEXO IV [PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS NE . j Nº2.849. O bj : Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Aquisição de Ambulância tipo À ) nidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde jDeserição da Ação : - ” Código [Tipo PA) Produto Assistência Hospitalar e Ambulatorial Categoria Econômica: - 2.849 A programa - 4490,52.00 R$ 170.000,00 executado Fonte de Recurso: [Recurso Vinculado: (20) R$ 170.000,00 -à REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS INCLUSÃO DE AÇÃO LDO 2018 Objetivo : Assistência Hospitalar e Ambulatorial (A. uisição de Ambulância Tipo A) . Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde — . — | Descrição da Ação : - | Código |Tipo P/A Produto | Unidade de Ano Meta (s) Física (s) — : Medida = - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.849 A programa unidade 2018: l . executado :