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norma nº 3029/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3029 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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tassouas?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.029, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de
R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil
Reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 170.000,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2849 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4490.52.00.0020 Equipamento e Material Permanente R$ 170.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Excesso de Arrecadação, da — fonte 0020, conforme descriminado abaixo:
| - Conforme Inciso Il, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na
rubrica abaixo relacionada.
1718.03.11.24.0020 Programa de Estruturação de Rede Esp em Saúde R$ 170.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 28 de setembro de 2018.
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 401/2018 de autoria do Poder Executivo.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021 .
ANEXO IV
[PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS NE . j Nº2.849.
O bj : Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Aquisição de Ambulância tipo À )
nidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
jDeserição da Ação : -
” Código [Tipo PA) Produto
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Categoria Econômica: - 2.849 A programa
- 4490,52.00 R$ 170.000,00 executado
Fonte de Recurso:
[Recurso Vinculado: (20) R$ 170.000,00
-à REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2018
Objetivo : Assistência Hospitalar e Ambulatorial (A. uisição de Ambulância Tipo A) .
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde — . — |
Descrição da Ação : - | Código |Tipo P/A Produto | Unidade de Ano Meta (s) Física (s)
— : Medida
= -
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.849 A programa unidade 2018: l
. executado :

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