| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3030 / 2018 |
| Date | 2018-09-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3484 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 3
ta Ea e Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras LEI N.º 3.030, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 75.000,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.1.108 Atenção Básica 4490.52.00.0020 Equipamento e Material Permanente R$ 75.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da — fonte 0020, conforme descriminado abaixo: | - Conforme Inciso Il, S 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. 1718.03.11.08.0020 Programa Saúde Bucal R$ 75.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. 4 Vassouras, 28 de setembro de 2018. Séverino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 402/2018 de autoria do Poder Executivo. 00'000"SZ SH | (Oz) -opemou osinaay ! :0SJNDBY dp ajuos 00'000'SL SA Do pt po Sida : opejnoaxo 00%000'5L SH aoTso6hp 1 Rm opepyun rueidord v sort :PIJUQUODI 240392) VOISPQ OpôUaIV] SoJOvA, (8) votsta (8) era ouy EPIPSJN SP opepiun empoid Via 0d | oBpoo 3 0By Ep ogóuasod 9PRES dp [Edita Opuna : pagsuodsaM oPepiin (sontgrojuopo sojuamednba ap opsismby ) vossa opóuary cu pjIONIHy : oAgafao 80TEN L SYINOSSVA HE TVAIDINNIA VANLITATA| ALOXANV Lzoe-gLoc oyôv aa oysmonI SVENOSSVA IG TVAIDINNIA VENLIIAINA OuIINVr 3a OS OG OGVisa “USVAS OG VALVHICIS VONANdIS Opemosxo 810z apeprm euelgord v Sort POISBA OpSuayy EPIPo (s) voista (s) 72 ouy ap opeprun ojnpora Vid diy| oBipoo 3 0BÍY Ep opôs — PPDBS SP IEUIIUTA OPIMA * JATSUOdSA 9PépRIA CodsiojojãopO Sojusnvdmbar 3P 0BMISTDY ) ESTA OBINA: DANSTTO 8107 OQ OYÍY Ja OYSOTONT SVNOSSVA JQ TVAIDINNIA VINLIZAINA ONIINVF 3Q OIS 0d Oqvisa USVAE OG VALLVEIGIA VONANdIM