| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3032 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.032, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 700.000,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.2.849 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 700.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da — fonte 0020, conforme descriminado abaixo: | - Conforme Inciso Il, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. 1718.03.11.29.0020 Transf. Do SUS Incremento Temporário-Mac R$ 700.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 01 de outubro de 2018. AUS Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 440/2018 de autoria do Poder Executivo. 00'000'004 $4 (oz) operou osinoaH! :0SJn999 ap aju0d 00000001 l Cia Opejnosxa 00000001 SH 4 00'6€'06€€ apeprm vuresgord Y !BIJUIQUOII BUOS9JLN | 0:00000L | tenojepnqury a rejendsor erougasissv] SSIOJEA BPIPSIA 9p apepiun SImMpola lva od | oBpoo 2 0vôy ep opóLasad] SPnes óp jedrrany Opung : Pagsuodsoy opepiun . “OD V IN PP BNUgISIsSy BP QUSINBULT SJ OP OLIFAOMWOY OJuOmaroU] : OAIFIÍMO) 6PSToN SVENOSSVA HT TVdIDINDA VANLIATA , ALOXINV Lz02-8L0Z oy5v aa OYSNTONI SVENOSSVA JO IVdIDINNIA VENLISAIAS OuIaNVY Ja Ol OG OVISI Ysvaa 0Q VALVEICII VONaNdas