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← Vassouras (RJ)

norma nº 3033/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3033 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 428.900,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.033, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de
R$ 428.900,00 (Quatrocentos e Vinte e
Oito Mil e Novecentos Reais) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 428.900,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil e Novecentos
Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 428.900,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1.108 Atenção Básica
4490.52.00.0020 Equipamento e Material Permanente R$ 428.900,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Excesso de Arrecadação, da — fonte 0020, conforme descriminado abaixo:
| - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na
rubrica abaixo relacionada.
1718.03.11.27.0020 Transf. SUS para Aquisição de Equipamentos R$ 428.900,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 01 de outubro de 2018.
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 438/2018 de autoria do Poder Executivo.
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