| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3033 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 428.900,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.033, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 428.900,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil e Novecentos Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 428.900,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil e Novecentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 428.900,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.1.108 Atenção Básica 4490.52.00.0020 Equipamento e Material Permanente R$ 428.900,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da — fonte 0020, conforme descriminado abaixo: | - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. 1718.03.11.27.0020 Transf. SUS para Aquisição de Equipamentos R$ 428.900,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 01 de outubro de 2018. Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 438/2018 de autoria do Poder Executivo. 00'006'8ct $a (oz) openouta osindey :0SJN99Y 9P SJU0J | 00'006'8ZP ERR : ix : opentoaxo OO'Og6'sTr SH ooTs'o6r aa REU apeprun ruresgosd Y 80rT :BIIUIQUOI3 EUOB9J2D 00'006'8Tr BaIspq ogSuo) | SIXOJEA (9 varia (8) soma say BPIPaI 2p opeptun ompoxa, via od | oiro : 08Ôy up ogóLiasa) SPRES SP [Edu OpunA : PAYSUOdSSY SPepiun sojusmednba ap ogóisinby : osyalgo) 807 To N To SFANOSSVA HG TVAIDINDA VANLIAATEA| AVOXENV Lzoe-sh0z ovôv aa OYSNONI SVENOSSVA 30 IVEIDINNIA VANLIIITÃA OulaNyr 3a OIS OG OGVILSI “ISvaa 0a VALLVHIGaS VONanda