| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3034 / 2018 |
| Date | 2018-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOMINADOS "AUXILIAR DE CRECHE, COORDENADOR DE TURNO, AUXILIAR DE COZINHA, MERENDEIRA E RECREADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.034, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais denominados “AUXILIAR DE CRECHE, COORDENADOR DE TURNO, AUXILIAR DE COZINHA, MERENDEIRA E RECREADOR” e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento) sobre o salário base dos servidores públicos municipais denominados “AUXILIAR DE CRECHE, COORDENADOR DE TURNO, AUXILIAR DE COZINHA, MERENDEIRA E RECREADOR” conforme Anexo Unico da presente Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 01 de agosto de 2018, revogando-se as disposições em contrário. Vassouras, 02 de outubro de 2018. Seve: as Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 446/2018 de autoria do Poder Executivo. CATEGORIA FUNCIONAL Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO ÚNICO INICIAL — CARGOS AUXILIAR DE COZINHA Inicial = À AUXILIAR DE CRECHE Inicial = A COORDENADOR DE TURNO Inicial = A MERENDEIRA Inicial = A RECREADOR Inicial = A CLASSES VENC. OU SALÁRIOS R$ 1.418,79 PADRÃO R$ 1.461,35 R$ 1.503,88 R$ 1.546,29 R$ 1.255,08 R$ 1.292,73 R$ 1.330,35 R$ 1.367,87 R$ 1.091,38 R$ 1.725,47 R$ 1.124,12 R$ 1.777,23 R$ 1.156,83 R$ 1.828,95 hdi R$ 1.189,45 R$ 1.880,53 R$ 1.526,38 [R$ 1.572,17 R$ 1.617,92 R$ 1.663,54 R$ 1.327,28 R$ 1.725,47 R$ 1.367,10 R$ 1.777,23 | R$ 1.828,95 R$ 1.406,89 | R$ 1.446,56 R$ 1.880,53 R$ 1.526,38 R$ 1.572,17 R$ 1.617,92 R$ 1.663,54 R$ 1.327,28 R$ 1.418,79 R$ 1.367,10 R$ 1.461,35 R$ 1.406,89 R$ 1.503,88 R$ 1.446,56 R$ 1.546,29 R$ 1.255,08 R$ 1.292,73 R$ 1.330,35 R$ 1.367,87 R$ 1.091,38 R$ 1.725,47 R$ 1.124,12 R$ 1.777,23 R$ 1.156,83 R$ 1.189,45 R$ 1.880,53 R$ 1.526,38 R$ 1.572,17 R$ 1.828,95 ma R$ 1.617,92 R$ 1.663,54 R$ 1.327,28 R$ 1.367,10 R$ 1.406,89 R$ 1.446,56 R$ 1.588,81 R$ 1.405,49 R$ 1.222,16 R$ 1.932,24 R$ 1.709,29 R$ 1.486,34 R$ 1.932,24 R$ 1.709,29 R$ 1.486,34 R$ 1.588,81 R$ 1.405,49 R$ 1.222,16 R$ 1.932,24 R$ 1.709,29 R$ 1.486,34