| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3040 / 2018 |
| Date | 2018-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.040, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 308.002,00 FONTE 0004 - R$ 2,00 FONTE 0012 - R$ 284.001,00 02.11 — Secretaria Municipal de Governo e Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0059 PROJETE 04.122.0059.1.093 Revitalização da Quadra Poliesportiva do Grecco 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00 4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 39.000,00 04.122.0059.1.123 Projeto de Implementação do Boulevard 4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 269.000,00 4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 1,00 4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 284.000,00 3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00 Art. 2º - Os recursos para atender a anulação parcial do programa de trab Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.03 — Secretaria Municipal de Fazenda 99.999.9999.2.999 9999.99.99.0000 Reserva de Contingência Reserva de Contingência presente suplementação é oriundo da alho abaixo. Conforme Inciso Ill, do Paragrafo 1º, R$ 308.002,00 “assaun? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 02.11 — Secretaria Municipal de Governo e Planejamento 04.122.0059.2842 Recapeamento da Zona Urbana 4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 284.001,00 04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanentes 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 2,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 01 de novembro de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 463/2018 de autoria do Poder Executivo.