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norma nº 3040/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3040 / 2018
Date 2018-11-01
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.040, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$
592.005,00 (Quinhentos e Noventa e
Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais),
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 308.002,00
FONTE 0004 - R$ 2,00
FONTE 0012 - R$ 284.001,00
02.11 — Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0059 PROJETE
04.122.0059.1.093 Revitalização da Quadra Poliesportiva do Grecco
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00
4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 39.000,00
04.122.0059.1.123 Projeto de Implementação do Boulevard
4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 269.000,00
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 1,00
4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 284.000,00
3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00
Art. 2º - Os recursos para atender a
anulação parcial do programa de trab
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.03 — Secretaria Municipal de Fazenda
99.999.9999.2.999
9999.99.99.0000
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
presente suplementação é oriundo da
alho abaixo. Conforme Inciso Ill, do Paragrafo 1º,
R$ 308.002,00
“assaun?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.11 — Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
04.122.0059.2842 Recapeamento da Zona Urbana
4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 284.001,00
04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanentes
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 2,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 01 de novembro de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 463/2018 de autoria do Poder Executivo.

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