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norma nº 3048/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3048 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaDispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais denominados "Cozinheira" e dá outras providências.
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asso?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 3.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores
públicos municipais denominados “Cozinheira”
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art, 1º = Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento) sobre o salário base dos servidores públicos
municipais denominados “COZINHEIRA” conforme Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de
01 de agosto de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
Vassouras, 11 de dezembro de 2018.
Severin6 Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 493/2018 de autoria do Poder Executivo.
CATEGORIA
FUNCIONAL
PS
tassounr?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO
INICIAL
CARGOS
COZINHEIRA
Inicial = À
CLASSE | VENC. OU
s SALÁRIOS

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