| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3048 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais denominados "Cozinheira" e dá outras providências. |
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asso? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 3.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais denominados “Cozinheira” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art, 1º = Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento) sobre o salário base dos servidores públicos municipais denominados “COZINHEIRA” conforme Anexo Único da presente Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 01 de agosto de 2018, revogando-se as disposições em contrário. Vassouras, 11 de dezembro de 2018. Severin6 Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 493/2018 de autoria do Poder Executivo. CATEGORIA FUNCIONAL PS tassounr? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO ÚNICO INICIAL CARGOS COZINHEIRA Inicial = À CLASSE | VENC. OU s SALÁRIOS