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← Vassouras (RJ)

norma nº 3067/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3067 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaAltera a Lei de número 3.020/18, de 03 de setembro de 2018, que altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, alterada pelas Leis nº 2.648, de 25 de novembro de 2011 e nº 2.951, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Pública Direta/Secretaria Municipal de Saúde.
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matéria 8952 →

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“assount”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.067, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
ALTERA A LEI DE NÚMERO 3.020/18, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA A LEI Nº 2.560,
DE 14 DE MAIO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS Nº
Nº 2.648, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 E Nº 2.951,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
DE VASSOURAS, ATRAVES DE SEUS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO | PÚBLICA DIRETA/SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica alterada a nomenclatura da Função Gratificada (FGE-02) de
Assessor Jurídico, que passa a ter a nomenclatura de “Assessor Consultivo”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
contrárias.
Vassouras, 20 de março de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei n.º 33/2019 de autoria do Poder Executivo.

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