| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3067 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | Altera a Lei de número 3.020/18, de 03 de setembro de 2018, que altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, alterada pelas Leis nº 2.648, de 25 de novembro de 2011 e nº 2.951, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Pública Direta/Secretaria Municipal de Saúde. |
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“assount” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.067, DE 20 DE MARÇO DE 2019. ALTERA A LEI DE NÚMERO 3.020/18, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS Nº Nº 2.648, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 E Nº 2.951, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, ATRAVES DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO | PÚBLICA DIRETA/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica alterada a nomenclatura da Função Gratificada (FGE-02) de Assessor Jurídico, que passa a ter a nomenclatura de “Assessor Consultivo”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 20 de março de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei n.º 33/2019 de autoria do Poder Executivo.