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norma nº 3074/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3074 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
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“assoual
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.074, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 10.000,00
FONTE 0000 - R$ 10.000,00
02.14 — Procuradoria Geral
04.122.0038.2012 Manutenção da Unidade
3390.48.00.0004 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 500,00
3390.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 19.500,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da
anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º,
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.02 — Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2867 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
319011.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Cívil R$ 19.500,00
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 01 de abril de 2019.
nÁKLE Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 113/2019 de autoria do Poder Executivo.

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