| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3074 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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“assoual Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.074, DE 01 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 10.000,00 FONTE 0000 - R$ 10.000,00 02.14 — Procuradoria Geral 04.122.0038.2012 Manutenção da Unidade 3390.48.00.0004 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 500,00 3390.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 19.500,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.02 — Secretaria Municipal de Administração 04.122.0006.2867 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura 319011.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Cívil R$ 19.500,00 04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 01 de abril de 2019. nÁKLE Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 113/2019 de autoria do Poder Executivo.