br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 3075/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3075 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
native_id3535

Originating matéria

matéria 8964 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.075, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$
40.018,66 (Quarenta Mil, Dezoito Reais e
Sessenta e Seis Centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor R$ 40.018,66 ( Quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos ), conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 40.018,66
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.0013 Educação básica
12.365.0013.2893 Manutenção do Ensino Infantil- Creche
3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 40.018,66
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit
Financeiro e Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio — fonte 0012, conforme
descriminado abaixo:
| - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 no recurso Convênio — fonte 0012, no valor de
R$ 39.136,42 (Trinta e Nove Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos).
Il - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica
abaixo relacionada.
Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos
Rendimento de Jan de 2019 R$ 73.52
Provável excesso de arrecadação 2019 Fev/Dez R$ 73,52 * 11 = R$ 808,72
Total: R$ 882,24
1325.00.11.01.51 — Rem Dep. Bancários Conv. Educação Apoio Creche R$ 882,24
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias,
Vassouras, 01 de abril de 2019.
004 77420772708
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 142/2019 de autoria do Poder Executivo.

open original →