br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 3080/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3080 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 279.836,26 (Duzentos e Setenta e Nove mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
native_id3540

Originating matéria

matéria 8962 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.080, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total
de R$ 279.836,26 (Duzentos e
Setenta e Nove mil, Oitocentos e
Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis
Centavos) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 279.836,26 ( Duzentos e Setenta e Nove mil, Oitocentos e
Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0005 - R$ 279.836,26
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2889 Manutenção do Ensino Fundamental
3390.30.00.0005 Material de Consumo R$ 279.836,26
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
| - Conforme inciso |, $ 1º, do art 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964,
apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 no recurso Sal. Educação —
fonte 0005, no valor de R$ 279.836,26 (Duzentos e Setenta e Nove mil, Oitocentos e
Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 01 de abril de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 140/2019 de autoria do Poder Executivo.

open original →