| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3082 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/ Secretaria Municipal de Administração. |
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tassouer? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.082, DE 02 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Administração. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º — Acrescenta e fixa vencimentos, alterando o anexo |-F, da Lei 2.560 de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas que passa a vigorar nos termos do ANEXO ÚNICO que integra a presente Lei. 81º - As funções gratificadas e o cargo em comissão objeto desta Lei passam a integrar a atual estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Administração, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010. 82º « Fica mantida a atual estrutura dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Administração, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010. Art. 2º — As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão regulamentadas por Decreto no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 02 de abril de 2019. hM aro Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 103/2019 de autoria do Poder Executivo. “assount? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO ÚNICO Cargo Nível Vagas Salário-Base DIRETORA OPERACIONAL CCc-02 01 R$ 3.150,00 Função Gratificada Nível Vagas Salário-Base DIRETOR ADMINISTRATIVO FGE-01 01 R$ 3.150,00 COORDENADORES: | PATRIMÔNIO, Almoxarifado, Licitação, Análise de Processos, Compras, RH, Arquivo, CC - ADM 10 R$ 2.000,00 Planejamento, Segurança do Trabalho e Controle Interno ANALISTA DO SETOR DE PESSOAL ASP-ADM 10 R$ 1.557,17 ANALISTA DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO ASFP - ADM 7 R$ 1.557,17