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norma nº 3083/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3083 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaAltera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria de Fazenda.
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assosRte
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.083, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
Altera as Leis de números 2.560, de 14 de
maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de
Vassouras/Secretaria Municipal de Fazenda.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art, 1º — Fica alterado o anexo 1-G, da Lei 2.560 de 14 de maio de 2010, relativamente
ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas que passa a vigorar nos termos do
ANEXO UNICO que integra a presente Lei.
81º - As funções gratificadas e os cargos em comissão objetos desta Lei passam a
integrar a atual estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria
Municipal de Fazenda, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010.
Art. 2º — As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão
regulamentadas por Decreto no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
contrárias.
Vassouras, 02 de abril de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 110/2019 de autoria do Poder Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO
VALORES
SIMBOLO | NIVEL CARGO VAGAS NOVA
PROPOSTA
J
SF AGAB | FG- 03 ASSESSOR DE GABINETE 1 R$ 1.013,25
ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AO
aaDV | CAl=02 | CONTRIBUINTE DE D. ATIVA 1 |R$ 393,23
ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AO
CAI- 02 |CONTRIBUINTE DE CADASTRO 1 IRS 393,23
AACCI IMOBILIÁRIO
ASSESSORIA DE ATENDIMENTO PARA
aspG | CA 02 EmIsSÃO DE GUIA 1 | R$ 303,28
SF -GCI
FG - 01 | GERENTE DE CONTROLE INTERNO
R$ 2.224,58 |
sp - gr | FS-01 |GERENTE DE TESOURARIA 1 | R$222453
CONTROLADORIA GERAL DE
ci-ccs | FS-02 |concILIAÇÃO BANCÁRIA 1 | R$1483,02
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
cuccer | FS-08 [Road 1 | R$1013,25
cg | CAI=01 [ASSESSORIA DE TESOURARIA 1 IRS 617,93
| ACRD
RECEITA E DESPESA
CEMP | F$-03 | COORDENADORIA DE EMPENHO 1 R$ 1.013,25
AEMP | CAI—01 |ASSESSORIA DE EMPENHO 1 R$. 617,93
CAI-01 ASSESSORIA DE CONTROLE DE 2 R$ 617,93
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ASN
ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL
CAl- 02 TRIBUTÁRIA
R$ 393,23
COORDENADORIA DE CON
copar | FS-02 [porre 1º | R$1.483,02
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
CNC [DAS 02 CERTIDÕES CADASTRAIS 1 | R$148302]
O,
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA
R$ 1.013,25
CIC | FG-03 | CADASTRAL 1
ASSESSORIA DE CONTROLE DE
ALDO [CAI =01 |MUNIDADES E ISENÇÕES 1 [R$ 617,93
R$
TOTAL POR CARGOS [asÃs0 n20,59
03/06/2019 Prefeitura Municipal de Vassouras
O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
E a
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ERRATA DE LEI
A presente serve para retificar a publicação da Lei n.º 3.083, de 02 de
abril de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio de
Janeiro n.º 2.367, de 11 de abril de 2019, por erro de digitação:
Onde se Iê:
TOTAL POR CARGOS aa
Leia-se:
TOTAL POR CARGOS 22
Vassouras, 28 de maio de 2019.
SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO
Prefeito
Publicado por:
Tayana Monsores Lavinas
Código Identificador: I6DEIC56
do Rio de Janeiro no dia 31/05/2019. Edição 2400
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www .diariomunicipal.com.br/aemer)/
www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/16DE1C56/03AOLTBLTX5WbNbcFdBFICtzr3VL5QLIIXU7RINC21UiZoQllegWA3xjZeC4-a2 gTIggXU... 1/1

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