| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3083 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria de Fazenda. |
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assosRte Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.083, DE 02 DE ABRIL DE 2019. Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Fazenda. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art, 1º — Fica alterado o anexo 1-G, da Lei 2.560 de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas que passa a vigorar nos termos do ANEXO UNICO que integra a presente Lei. 81º - As funções gratificadas e os cargos em comissão objetos desta Lei passam a integrar a atual estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Fazenda, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010. Art. 2º — As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão regulamentadas por Decreto no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 02 de abril de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 110/2019 de autoria do Poder Executivo. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO ÚNICO VALORES SIMBOLO | NIVEL CARGO VAGAS NOVA PROPOSTA J SF AGAB | FG- 03 ASSESSOR DE GABINETE 1 R$ 1.013,25 ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AO aaDV | CAl=02 | CONTRIBUINTE DE D. ATIVA 1 |R$ 393,23 ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AO CAI- 02 |CONTRIBUINTE DE CADASTRO 1 IRS 393,23 AACCI IMOBILIÁRIO ASSESSORIA DE ATENDIMENTO PARA aspG | CA 02 EmIsSÃO DE GUIA 1 | R$ 303,28 SF -GCI FG - 01 | GERENTE DE CONTROLE INTERNO R$ 2.224,58 | sp - gr | FS-01 |GERENTE DE TESOURARIA 1 | R$222453 CONTROLADORIA GERAL DE ci-ccs | FS-02 |concILIAÇÃO BANCÁRIA 1 | R$1483,02 COORDENADORIA DE CONTROLE DE cuccer | FS-08 [Road 1 | R$1013,25 cg | CAI=01 [ASSESSORIA DE TESOURARIA 1 IRS 617,93 | ACRD RECEITA E DESPESA CEMP | F$-03 | COORDENADORIA DE EMPENHO 1 R$ 1.013,25 AEMP | CAI—01 |ASSESSORIA DE EMPENHO 1 R$. 617,93 CAI-01 ASSESSORIA DE CONTROLE DE 2 R$ 617,93 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ASN ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL CAl- 02 TRIBUTÁRIA R$ 393,23 COORDENADORIA DE CON copar | FS-02 [porre 1º | R$1.483,02 COORDENADORIA DE CONTROLE DE CNC [DAS 02 CERTIDÕES CADASTRAIS 1 | R$148302] O, COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA R$ 1.013,25 CIC | FG-03 | CADASTRAL 1 ASSESSORIA DE CONTROLE DE ALDO [CAI =01 |MUNIDADES E ISENÇÕES 1 [R$ 617,93 R$ TOTAL POR CARGOS [asÃs0 n20,59 03/06/2019 Prefeitura Municipal de Vassouras O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E a PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ERRATA DE LEI A presente serve para retificar a publicação da Lei n.º 3.083, de 02 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro n.º 2.367, de 11 de abril de 2019, por erro de digitação: Onde se Iê: TOTAL POR CARGOS aa Leia-se: TOTAL POR CARGOS 22 Vassouras, 28 de maio de 2019. SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO Prefeito Publicado por: Tayana Monsores Lavinas Código Identificador: I6DEIC56 do Rio de Janeiro no dia 31/05/2019. Edição 2400 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www .diariomunicipal.com.br/aemer)/ www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/16DE1C56/03AOLTBLTX5WbNbcFdBFICtzr3VL5QLIIXU7RINC21UiZoQllegWA3xjZeC4-a2 gTIggXU... 1/1