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norma nº 3085/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3085 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.
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Cassol
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.085, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total
de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco
Mil, Novecentos e Noventa e Seis
Reais e Oitenta e Oito Centavos) e
dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e
Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0024 - R$ 45.996,88
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Fundamental
3390.39.00.0024 . Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 45.996,88
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
| - Conforme inciso |, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964,
apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 no recurso PNATE — fonte
0024, no valor de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis
Reais e Oitenta e Oito Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 02 de abril de 2019.
Severino Ananias Dias A
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 145/2019 de autoria do Poder Executivo.

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