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norma nº 3086/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3086 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaAltera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.086, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Altera as Leis de números 2.560, de 14 de
maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de
Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo e Lei nº 2.954, de 26 de
dezembro de 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica alterado o inciso VII, do artigo 4º, da Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de
2017, que alterou a Lei 2.560, de 14 de maio de 2010, passando a vigorar com a seguinte
redação:
VII = Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Art. 2º — Fica alterado o anexo |-H, da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, passando a
vigorar com a redação “Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo”.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
contrárias.
Vassouras, 12 de abril de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 158/2019 de autoria do Poder Executivo.

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