| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3086 / 2019 |
| Date | 2019-04-12 |
| Ementa | Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
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tassouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.086, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica alterado o inciso VII, do artigo 4º, da Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017, que alterou a Lei 2.560, de 14 de maio de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação: VII = Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo Art. 2º — Fica alterado o anexo |-H, da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, passando a vigorar com a redação “Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo”. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 12 de abril de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 158/2019 de autoria do Poder Executivo.