| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3097 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 3561 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
tassoun? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.097, DE 09 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 1.500,00 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade 3390.91.00.0000 Sentenças Judiciais R$ 1.500,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso ll, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil R$ 1.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 09 de maio de 2019. MULA Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 178/2019 de autoria do Poder Executivo.