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norma nº 3097/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3097 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.097, DE 09 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 1.500,00 (Mil e
Quinhentos Reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0000 - R$ 1.500,00
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade
3390.91.00.0000 Sentenças Judiciais R$ 1.500,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação
parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso ll, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil R$ 1.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 09 de maio de 2019.
MULA
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 178/2019 de autoria do Poder Executivo.

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