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norma nº 3099/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3099 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaDá a denominação de Ayrton Machado de Andrade à servidão de acesso comum entre os lotes 01, 02 e 03, localizados na Avenida Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga.
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tassoun”
Estado do Rio de 3 aneiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.099, DE 09 DE MAIO DE 2019.
pá a denominação de Ayrton Machado de
Andrade à servidão de acesso comum entre
os lotes 01, 02 e 03, localizados na Avenida
Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica denominada de Ayrton Machado de Andrade a servidão de acesso comum
entre os lotes 01, 02.e 03, localizados na Avenida Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Vassouras, 09 de maio de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 179/2019 de autoria Vereador Manoel Melo de Macedo.

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