| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3099 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | Dá a denominação de Ayrton Machado de Andrade à servidão de acesso comum entre os lotes 01, 02 e 03, localizados na Avenida Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga. |
| native_id | 3563 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
tassoun” Estado do Rio de 3 aneiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.099, DE 09 DE MAIO DE 2019. pá a denominação de Ayrton Machado de Andrade à servidão de acesso comum entre os lotes 01, 02 e 03, localizados na Avenida Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º - Fica denominada de Ayrton Machado de Andrade a servidão de acesso comum entre os lotes 01, 02.e 03, localizados na Avenida Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Vassouras, 09 de maio de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 179/2019 de autoria Vereador Manoel Melo de Macedo.