br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 3106/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3106 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaAltera a Lei número 3.074, de 01 de abril de 2019, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
native_id3569

Originating matéria

matéria 9085 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.106, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Altera a Lei número 3.074, de 01 de abril de
2019, que Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional. Especial no valor total de R$
20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.074, de 01 de abril de 2019, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 500,00
FONTE 0000 - R$ 19.500,00
02.14 — Procuradoria Geral
04.122.0038.2012 Manutenção da Unidade
3390.48.00.0004 ' Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 500,00
3390.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 19.500,00
Art.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 27 de maio de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 265/2019 de autoria do Poder Executivo.

open original →